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Requerimentos para Inscrição Municipal Requerimento de Ambulante Requerimento para Licenciamento Alto Risco Declaração de Endereço para Correspondência VRE Requerimento de Liberação de Cassação VRE Requerimento Torres de Celular Requerimento Certidão de IPI ICMS Taxista Requerimento Certidão de Existência e Inexistência Inscrição Municipal Requerimento para Horário Especial de Funcionamento Requerimento para Alteração de Horário de Funcionamento Abaixo Assinado Horário de Funcionamento

O interessado em obter a licencia prévia de funcionamento para pessoa jurídica, deverá apresentar o requerimento dirigido a Secretaria Municipal de Planejamento, instruído com os seguintes documentos:   I - Cópia da Solicitação de Viabilidade/ Licenciamento no Sistema do Via Rápido Empresa da Jucesp.   II - Requerimento solicitando o alvará provisório pode ser feito pelo próprio interessado, contendo dados da empresa, endereço, email e atividade exercida (Anexo Requerimento alvará provisório 180 dias).   III - Declaração de profissional inscrito no CREA ( Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), atestando que o imóvel destinado a abrigar a atividade econômica, no estado em que se encontra, atende as condições de segurança,...

PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA OU ALTERAÇÃO INSCRIÇÃO MUNICIPAL (PESSOA JURÍDICA – CNPJ)   INDÚSTRIA/ COMÉRCIO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ENTIDADES FILANTRÓPICAS/ (INCLUSIVE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS) E DEMAIS TIPOS. * De acordo com o Decreto Nº 6420/2014 e Instrução Normativa Secretaria de Planejamento Nº 01 de dezembro de 2014, os atos de ABERTURA deverá ser efetuada através de solicitação de viabilidade do sistema VIA RÁPIDA EMPRESA( REDESIM) disponível em : https://vreredesim.sp.gov.br/home. Obtendo o parecer FAVORÁVEL da viabilidade , segue processo de DBE e registro Jucesp e após efetuar ato de registro perante receita federal e Junta Comercial, retorne ao sistema REDESIM.SP e efetue a viabilidade de regularização ( evento 999) para o Cadastro de Atividades Municipal...