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Município de Santa Bárbara dOeste
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Perguntas Frequentes
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Perguntas Frequentes FAQ
 

Como obter a Credencial de Idosos e Pessoas com Deficiência?

Para estacionar em vaga preferencial, idosos e pessoas com deficiência podem solicitar a credencial na Prefeitura, no setor de Protocolo, localizada na Avenida Monte Castelo, 1.000, Jardim Primavera ou em uma das Regionais (Cidade Nova ou Jardim Europa). Tem direito à credencial de estacionamento especial para idoso toda pessoa a partir de 60 anos. Já a credencial para pessoas com deficiência pode ser retirada por procuração simples, mediante apresentação do laudo médico emitido nos últimos 12 meses.

 

Os documentos necessários para vagas de pessoas com deficiência são os requerimentos do portador de deficiência e modelo de atestado médico, cópia da carteira de identidade da pessoa com deficiência, cópia de comprovante de residência e atestado médico. Já a vaga especial para idosos precisa apresentar cópia da carteira de identidade do idoso e cópia de comprovante de residência.

 

Os requerimentos podem ser retirados no portal do município www.santabarbara.sp.gov.br por meio da aba Serviços, pelo link Cadastro para vagas exclusivas. A credencial não isenta o pagamento da Zona Azul, apenas resguarda o direito de se estacionar numa vaga especial.

 

Como solicitar o Cartão da CIPTÉIA – Autista?

Documentos necessários: relatório médico com a indicação do código da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID); cópia simples dos documentos pessoais, bem como de seus pais ou responsáveis legais (certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF); procuração, se necessário; cópia simples do comprovante de endereço; 01 foto 3x4.

 

Como proceder em caso de recurso de multa de trânsito?

Ao receber a notificação do Guarda Civil Municipal, o proprietário do veículo ou o condutor pode entrar com recurso pedindo o cancelamento da multa em caso de discordância de sua aplicação. O munícipe deve procurar o setor de Protocolo, localizado na Avenida Monte Castelo, 1.000, Centro, ou nas Regionais (Cidade Nova ou Jardim Europa).

 

A defesa poderá ser protocolada ou enviada via postal a Prefeitura até a data impressa na notificação. A pessoa deve ter em mãos o requerimento da defesa, cópia da notificação, cópia da CNH ou permissão para dirigir do condutor, cópia do documento do veículo, procuração e outros documentos que julgam necessário para a comprovação da defesa. Para transferência da pontuação, favor trazer a notificação no nome da pessoa que será transferência da pontuação e cópia da CNH que será transferida.

 

Como obter vaga em creches?

Para se inscrever a uma vaga nas creches, a mãe ou responsável deve comparecer a unidade mais próxima de sua residência e deve retirar uma ficha com os documentos necessários e agendar por telefone uma entrevista com a Assistente Social na Secretaria de Educação. Os documentos necessários para a entrevista social são certidão de nascimento da criança, recibo de aluguel/financiamento de casa, último talão de água, último talão de luz, carteira profissional do pai e da mãe, mesmo sem registro, último comprovante de pagamento do pai e da mãe, responsáveis da criança, apresentar renda de todos que trabalham e reside na mesma casa, ou seja, dividem a as despesas. Para a mãe que não tiver registro em carteira, deve-se apresentar o comprovante de trabalho da mãe, como o atestado com endereço do trabalho, data de início, horário, valor salarial e assinatura do patrão, ou seja, o reconhecido da empresa.

 

Como obter vaga para Educação infantil de 4 e 5 anos?

Os interessados em matricular seus filhos no Jardim I ou II, deve procurar a Unidade Escolar mais próxima de sua residência, munido da certidão de nascimento e comprovante de residência. A criança deve ter 4 e 5 anos.

 

Como obter vaga para o Ensino Fundamental?

O direcionamento dos alunos que frequentam o Jardim II e ingressarão no 1º ano do Ensino Fundamental ocorre automaticamente na rede municipal de ensino. No caso das crianças que estão fora da escola, a mãe ou responsável deve procurar a escola mais próxima de sua residência munida de documentos como certidão de nascimento e comprovante de endereço.

 

Como obter vaga para a Educação de Jovens e Adultos – EJA?

Podem se inscrever pessoas a partir dos 15 anos que queiram voltar a estudar. No curso do EJA, que tem duração de dois anos, e é de 1ª a 4ª série, os alunos passam por um processo de alfabetização com professores da rede municipal de ensino. São disponibilizados pela Secretaria de Educação de Santa Bárbara d'Oeste, de forma gratuita, transporte e todo o material de ensino. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3464-9441. Para solicitar matrícula para outros anos, os interessados devem entrar em contato com a Diretoria de Ensino de Americana, no telefone 3471-6100.

 

Iluminação Pública: como solicitar troca de lâmpada?

Para acessar o serviço e registrar pedido de reparo é necessário entrar no site https://sbo.cidadeiluminada.com.br/ e fazer um cadastro. A pessoa que já possuía cadastro no portal antigo pode utilizar os mesmos dados de acesso. Para iniciar o atendimento o cidadão deve clicar em “Informar um Problema”. É possível marcar o ponto diretamente no mapa ou clicar no campo “Endereço” e buscar por rua e número. O novo site permite que o usuário acompanhe o andamento do pedido na aba “Meus Chamados”. Além disso, o atendimento segue via telefone e WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos números 3463-8792 e (19) 99311-9935.

 

Como pedir a isenção de IPTU?

Para aposentados, pensionistas e LOAS

Documentos necessários:

• Documentos pessoais do requerente e cônjuge, RG e CPF ou CNH;

• Certidão de Casamento ou Declaração de união estável registrada em cartório (em caso de separação ou divórcio que afete a propriedade do bem, trazer partilha de bens); e em caso de estado civil solteiro (a), a Certidão de Nascimento;

• Matrícula ou Escritura pública de compra e venda do imóvel;

• Conta de água ou luz em nome do requerente;

• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do ano anterior ou atual; ou a Declaração de Isento do requerente e cônjuge;

• Documento que comprove a condição de aposentado/pensionista/LOAS, onde conste o tipo de benefício e o valor mensal atualizado do requerente e cônjuge; ou Declaração de CONSTA/NADA CONSTA emitido pelo INSS referente ao cônjuge caso o mesmo não possua nenhum tipo de benefício;

• Certidão de óbito e do inventário do cônjuge, em caso de viuvez = marido ou esposa, falecido;

• 03 últimos holerites do requerente e cônjuge (caso continue trabalhando);

• Carteira de Trabalho do requerente e cônjuge (página inicial com foto, página relativa a qualificação civil, 03 últimos registros e a página posterior ao último registro em branco);

• Carnê do IPTU/2023 (digitalizar a folha de Notificação de Lançamento do IPTU/ Espelho do carnê).

DECLARAÇÃO DE ISENTO

• Declaração assinada pelo requerente e seu cônjuge quanto a não obrigatoriedade da apresentação da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física; ou • Declaração assinada pelo cônjuge do(a) requerente, mesmo se, este, estiver como dependente na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.

IMPORTANTE: A renda do casal não pode ultrapassar 04 salários-mínimos (R$ 5.208,00). A isenção do IPTU é somente para quem é proprietário de 1 único imóvel neste Município. O requerente deverá firmar declaração de única propriedade do imóvel neste Município e uso exclusivo para moradia, sob as penas da lei, no ato do requerimento. Em caso de pedido feito de forma presencial deverão ser apresentados todos os documentos originais e atualizados acima exigidos.

O prazo para o pedido da isenção do IPTU/2023 é de 6 de fevereiro a 8 de maio de 2023

 

Como solicitar poda e extração de árvores?

A poda ou extração de árvores deve ser protocolada pelo munícipe interessado (morador ou dono do imóvel) na Prefeitura, no setor de Protocolo, ou nas Administrações Regionais. Deve constar o endereço do requerente, o endereço onde está à árvore a ser podada/extraída, motivos pelo qual pede poda/extração e se o requerente quer que a Prefeitura faça a poda/extração ou se ele fará por conta dele, caso seja deferido o pedido.

 

Como solicitar mudas?

As mudas para arborização podem ser retiradas no CESB (Centro Ecológico de Santa Bárbara), sem custo algum, usando o protocolo do pedido de extração/poda, ou compradas em lojas e floriculturas. No laudo técnico que indica a extração da árvore já são citadas algumas espécies mais adequadas para o local. O CESB fica na Estrada da Cachoeira, 1220, bairro São Joaquim.

 

Como descartar o lixo doméstico?

O lixo domiciliar deve ser acondicionado adequadamente e colocado nos dias em que o caminhão passa coletando. Os objetos quebrados que podem causar ferimento nos coletores, como garrafas de vidro e espelhos, por isso deve ter muita atenção. O Município tem 100% do território atendido pela coleta domiciliar. A coleta acontece em dias alternados nos bairros e todos os dias no centro. Os caminhões passam coletando os resíduos porta a porta.

 

Como descartar resíduos sólidos?

Para descarte materiais como sofás, móveis, galhos, resto de poda, a população deve procurar os Ecopontos. A Prefeitura mantém quatro unidades espalhas pela cidade. Os Ecopontos funcionam todos os dias, das 6 às 18 horas, com paralisação no atendimento dos servidores entre 11 e 12h30. Consta no processo de recebimento dos resíduos um cadastro do munícipe que utilizará o ecoponto, limitando em um metro cúbico por pessoa a quantidade a ser descartada.

Ecopontos:

Gerivá: Av. Juscelino K. de Oliveira, 1130

Planalto do Sol: Av. Charles Keese Dodson, 350

Olaria: Av. Independência, 51 (esquina com Avenida Barretos)

 

Onde encontrar vagas de emprego?

O Desenvolve S.Bárbara! oferece diariamente centenas de vagas de emprego voltadas para alfabetizados, trabalhadores com ensino fundamental e médio, cursos específicos, graduação e pessoas com deficiência. As oportunidades podem ser encerradas sem aviso prévio. Os interessados devem se candidatar presencialmente no Desenvolve S.Bárbara!, localizado no Villa Multimall, na Rua do Ósmio, 975 - paralela com a Avenida Santa Bárbara, munidos de RG, CPF e Carteira de Trabalho. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Em caso de dúvidas, a pessoa pode entrar em contato via telefone (19) 3499-1015 ou pelo e-mail empregos@santabarbara.sp.gov.br.

 

Como emitir a carteira de trabalho?

A Carteira de Trabalho é documento obrigatório para quem está em busca de uma oportunidade de emprego no mercado. Se você tem entre 16 e 17 anos e vai fazer a primeira via do documento, deve ir ao Desenvolve S.Bárbara!, localizado no Villa Multimall, na Rua do Ósmio, 975 - paralela com a Avenida Santa Bárbara, e apresentar RG original, certidão de nascimento original e uma foto 3x4 recente. Quem tem mais de 18 anos e quer fazer a primeira via da carteira profissional precisa apresentar RG original, certidão de nascimento original, uma foto 3x4 recente, CPF original e pesquisa de PIS junto à Caixa Econômica Federal.

 

Como abrir um negócio?

Os interessados em abrir um negócio na categoria Empreendedor Individual devem procurar a Sala do Empreendedor, localizada no Desenvolve S.Bárbara!, localizado no Villa Multimall, na Rua do Ósmio, 975 - paralela com a Avenida Santa Bárbara, munidos de RG, CPF, Título de Eleitor, recibo da Declaração do Imposto de Renda do ano anterior caso seja contribuinte e autorização para exercício da atividade expedida pela Prefeitura Municipal.

Com a autorização para o exercício da atividade e toda documentação apresentada, o autônomo pode sair na hora com o número de CNPJ de sua empresa e todas as instruções para pagamento de tributos. Além da abertura de empresas na modalidade, a Sala do Empreendedor realiza ainda alteração cadastral deste tipo de negócio, baixa da inscrição do Empreendedor Individual e Declaração Anual do Simples Nacional.

 

Onde fica o Sebrae?

Para o empreendedor individual ou quem deseja abrir uma empresa, o posto local do Sebrae oferece todos os meses diversos cursos e palestras gratuitas sobre empreendedorismo, marketing, organização comercial, entre outros. O Posto Sebrae fica no Desenvolve S.Bárbara!, localizado no Villa Multimall, na Rua do Ósmio, 975 - paralela com a Avenida Santa Bárbara. Informações: 3499-1012.

 

Como obter crédito para o meu negócio?

O Banco do Povo Paulista oferece microcrédito para quem quer produzir. O Banco do Povo destina-se a empreendedores formais ou autônomos, cooperativas ou formas associativas de produção ou trabalho. A agência funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas junto ao Desenvolve S.Bárbara!, localizado no Villa Multimall, na Rua do Ósmio, 975 - paralela com a Avenida Santa Bárbara. Para mais informações, os telefones são 3499-1010 e 3499-1011.

 

Como obter parcelamento de débitos com a Prefeitura?

Para firmar parcelamento é necessário o comparecimento no Setor de Dívida Ativa, com os seguintes documentos:

a) se pessoa física ou procurador:

• CPF e RG ou CNH (representado e procurador – frente e verso);

• Comprovante de residência atual, que não seja da Prefeitura – água ou luz ou telefone – outros comprovantes dependerão da análise e aceitação do atendente do Setor da Dívida Ativa (do representado e do procurador); e

• Procuração simples, com a assinatura igual a do documento apresentado.

 

b) Pessoa jurídica ou procurador

• Contrato social/ Estatuto;

• Ata da última eleição (se for o caso);

• CPF e RG ou CNH (representado e procurador – frente e verso);

• Comprovante de residência atual, que não seja da Prefeitura – água ou luz ou telefone – outros comprovantes dependerão da análise e aceitação do atendente do Setor da Dívida Ativa (do representado e do procurador); e

• Procuração simples, com a assinatura igual a do documento apresentado.

 

Informamos, ainda, que o Setor de Dívida Ativa, está localizado na Rua do Ósmio, 975 – Villa Multimal (Antigo Vic Center) – Loja C – Jd. Mollon e que o atendimento ao público é das 9 às 16 horas.

 

Como solicitar a emissão de Certidão de Débitos Municipais - imobiliária, mobiliária e nominal?

No site do município, clique em Cidadão -> Protocolo Abertura, acesse com seu login e senha. Escolha o assunto da referida certidão, solicitamos que informe: a inscrição cadastral ou o código do(s) imóvel(is); a inscrição municipal; ou o CNPJ/CPF, dependendo do tipo de certidão que deseja: imobiliária, mobiliária e/ou nominal. Ademais, para que a solicitação seja analisada, é imprescindível a juntada dos seguintes documentos:

a) se pessoa física ou procurador:

 

• CPF e RG ou CNH (representado e procurador – frente e verso);

• Comprovante de residência atual, que não seja da Prefeitura – água ou luz ou telefone – outros comprovantes dependerão da análise e aceitação do atendente do Setor da Dívida Ativa (do representado e do procurador); e

• Procuração simples, com a assinatura igual a do documento apresentado.

 

b) Pessoa jurídica ou procurador

 

• Requerimento assinado pelo sócio;

• Contrato social/ Estatuto;

• Ata da última eleição (se for o caso);

• CPF e RG ou CNH (representado e procurador – frente e verso);

• Comprovante de residência atual, que não seja da Prefeitura – água ou luz ou telefone – outros comprovantes dependerão da análise e aceitação do atendente do Setor da Dívida Ativa (do representado e do procurador); e

• Procuração simples, com a assinatura igual a do documento apresentado.

 

Como trabalhar como ambulante?

As pessoas que querem trabalhar como ambulantes em áreas da cidade devem solicitar autorização no Setor de Protocolo para pedir autorização para atividade. Os interessados devem ter inscrição municipal. O pedido de documentação deve ser feito na Sala do Empreendedor, localizada no Desenvolve S.Bárbara!, localizado no Villa Multimall, na Rua do Ósmio, 975 - paralela com a Avenida Santa Bárbara.. Para dar entrada na inscrição municipal, deve se protocolo um pedido no Setor de Protocolo, na Avenida Monte Castelo, 1.000, Jardim Primavera.

 

Como solicitar vaga nas feiras livres?

Caso a pessoa queira comerciar nas Feiras livres de Santa Bárbara, deve-se fazer o pedido ao setor de Protocolo, localizada na Avenida Monte Castelo, 1.000, Jardim Primavera.

 

Como pedir ligação de água e esgoto em minha residência?

O pedido de ligação é feito direto no balcão de atendimento do DAE, localizado à Rua José Bonifácio, 400, no Centro. No momento da solicitação é necessária a apresentação dos documentos do imóvel e de solicitação por escrito do proprietário. Caso não seja possível o proprietário comparecer no DAE pessoalmente, deverá ser apresentada procuração específica ou autorização com reconhecimento da assinatura em cartório.

 

Como tirar a segunda via de uma fatura do DAE?

Para emissão da 2ª via de uma conta você precisa ter em mãos o código do consumidor, dígito de controle e inscrição cadastral. Em seguida clique aqui para emissão da 2ª via da conta. Caso você não tenha em mãos o código do consumidor e as outras informações, entre em contato com o nosso atendimento telefônico, 0800-7703459 ou 3459-5910 e forneça o endereço correto do imóvel para identificação dos códigos, ou dirija-se a um local de atendimento físico do DAE.

 

Como solicitar o uso de quadras e campos esportivos da cidade?

Os interessados devem fazer a solicitação diretamente na Secretaria Municipal de Esportes, localizado à Rua Prudente de Moraes, 250, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3455.1231 e 3455.1612

 

Como solicitar o uso dos equipamentos culturais da cidade?

Basta acessar o formulário on-line no site www.culturasbo.com/solicitacaodeuso

Os Equipamentos Culturais disponíveis são: Anfiteatro Municipal “Detinha Dagnoni”, Biblioteca Pública Municipal "Maria Aparecida Almeida Nogueira", Casa do Artesão “Roldão de Oliveira”, Centro Cultural “Edgard Tricânico D’Elboux”, Centro Cultural e Biblioteca "Prof° Léo Assad Sallum”, Centro de Memórias “Historiador Antonio Carlos Angolini”, CEU das Artes - "Ariovaldo Inácio - ‘Vardão"/Estação Cidadania Cultura, Museu da Imigração e Complexo Usina Santa Bárbara.

Com reformas programadas, o Teatro Municipal “Manoel Lyra” e o anfiteatro do CEU poderão receber reservas apenas no segundo semestre.

No formulário estes equipamentos são apresentados e divididos em seus respectivos setores. Ao escolher o local é preciso seguir com o preenchimento de todas as categorias solicitadas como finalidade de uso, selecionar se integra algum mecanismo de incentivo à Cultura, nome da ação, mês, datas e horários, classificação indicativa, resumo, objetivo e justificativa e contatos gerais divididos entre pessoa física ou jurídica, além dos anexos solicitados.

O interessado deve preencher e enviar o formulário com antecedência mínima de 15 dias da data que se pretende utilizar o respectivo equipamento. Após feita a solicitação, a gestão do espaço agendado entrará em contato, fará a emissão da viabilidade de deferimento e providenciará a formalização do Termo de Autorização de Uso.

Também é possível realizar o envio de solicitações de apoio por meio do site. Padronizando a forma de recebimentos das propostas, a ação visa à realização de eventos e projetos culturais envolvendo apresentações artísticas de teatro, dança, música, contação de histórias e circo, entre outras.

Em caso de dúvidas, o interessado pode entrar em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, pelo e-mail agendacultura@santabarbara.sp.gov.br ou pelo telefone da Secretaria (19) 3464.9424.

 

Como Atualizar/emitir boleto para pagamento da parcela do IPTU, Financiamento e CIP vencida no exercício vigente?

Acessar o site do Município www.santabarbara.sp.gov.br, clique em serviços online, clique em atualização de parcela vencida e/ou a vencer, escolher o tipo 2-imóvel e digitar nos campos correspondentes a inscrição cadastral e o código do imóvel e clique em Apresentar débitos.

Como emitir a 2ª via do carnê do IPTU e CIP do exercício vigente?

Acessar o site do Município www.santabarbara.sp.gov.br, clique em serviços online, clique em 2ª via do IPTU/Financiamento Nova Conquista/CIP, informe a inscrição cadastral do imóvel e a senha é o código do imóvel.

Como consultar o andamento do processo administrativo protocolado pelo cidadão?

Acessar o site do Município www.santabarbara.sp.gov.br, clique em serviços online, clique em Protocolo - Consulta.



Como solicitar Certidões como: Adaptação/ Demolição/ Reforma, entre outras, para regularização/ averbação de documentos de um imóvel?

-Preencher requerimento, acessar:  https://www.santabarbara.sp.gov.br/portal/servicos/1085/redtec-registro-de-documentos-tecnicos

-Abertura do Protocolo da solicitação, acessar: https://santabarbara.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

-Documentos necessários: Projetos aprovados/ se possuir algum documento já emitido, como Habite-se, Certidões/ Matrícula atualizada/ Requerimento preenchido e assinado (Instrução Normativa nº 001/2010).


Como proceder para solicitar o Habite-se de um imóvel?

-Proprietário do imóvel deverá contratar Responsável Técnico.

-Preencher Requerimento/ Laudos, acessar: https://www.santabarbara.sp.gov.br/portal/servicos/1083/habite-se

-Documentos necessários: Projetos aprovados/ se possuir algum documento emitido como: Habite-se e/ou Certidões/ Requerimento/ Laudos/ Matricula atualizada/ entre outros - Vide Decreto nº 6591 / 2016 no site da Prefeitura:http://www.santabarbara.sp.gov.br/v5/index.php pag=consultas_legislacao&dir=sec_de_negocios_juridicos

Abertura do Protocolo, acessar: https://santabarbara.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5


-Como solicitar 2º Via de Documentos de um imóvel, como: Projetos/ Habite-se/ Certidões?

-Preencher requerimento, acessar:  https://www.santabarbara.sp.gov.br/portal/servicos/1085/redtec-registro-de-documentos-tecnicos

-Abertura do Protocolo da solicitação, acessar: https://santabarbara.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

-Documentos necessários:  Matrícula atualizada/ Requerimento preenchido e assinado (Instrução Normativa nº 001/2010).


-Como saber os valores a serem pagos, quanto aos Documentos?

- Acessar o Código Tributário do Município, que está disponível no site: https://www.santabarbara.sp.gov.br/tabela-de-precos/tabela-de-precos

***Referente ao ISSQN sobre emissão de Habite-se, informamos que deverá entrar em contato com os Fiscais de Rendas, para que sejam feitas as devidas orientações.

 

- O que é INSCRIÇÃO MUNICIPAL e para que serve?

A Inscrição Municipal (IM) é um número que identifica cada uma das empresas contribuintes ativas de uma cidade no Cadastro Tributário Municipal e sua regularização perante os Órgãos Licenciadores, para fins de solicitação do alvará de funcionamento.

Também serve para a retenção /pagamento do Imposto sobre Prestação de Serviço (ISS) e  Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

- Como faço para obter inscrição municipal em Santa Bárbara d`Oeste?       

Pessoa Jurídica - De acordo com o Decreto Nº 6420/2014 e Instrução  Normativa Secretaria de Planejamento Nº 01 de dezembro de 2014, os atos de ABERTURA/ALTERAÇÃO  deverão ser efetuada através de solicitação de viabilidade de regularização ( evento 999)  do sistema VIA RÁPIDA EMPRESA( REDESIM) disponível em : https://vreredesim.sp.gov.br/home , sem a necessidade de protocolar o pedido de forma presencial/digital  na prefeitura municipal.

Pessoa Física /Profissional liberal:  " Somente profissional com nível superior ou técnico, com exceções da atividade de Corretor de Imóvel, Representante Comercial e atividades que configurem natureza científica, literária ou artística conforme parágrafo único do Art 966 da Lei 10406/02" 

Acesse o site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) clique no ícone EMPRESAS – Ver todos os serviços – Serviços on line - Protocolo -ABERTURA .

Ao clicar em Acessar o sistema migrará para sistema digital 1DOC, podendo acessar com conta google ou certificado digital

Escolha o assunto : Abertura de inscrição municipal ou Alteração e anexe os documentos abaixo:

* Preencher data de abertura/data de alteração e demais dados solicitados na descrição do protocolo;
- CPF , RG e comprovante de endereço em nome do mesmo;
- Carteirinha do órgão de classe e/ou Diploma da formação para a atividade.
* Para o caso de atividades estabelecidas em imóvel de uso comercial / serviços / industrial, apresentar documentos do imóvel:

- Planta para uso comercial/serviço/industrial aprovada pela Prefeitura;
- Certidão de Término ou Habite-se;
- Certidão de Adaptação , se imóvel adaptado;
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiro ( CLCB) independente da metragem  

OBS: Engenheiros/ Arquitetos , Técnico de edificações /agrimensura deverão solicitar pedido da abertura da inscrição profissional através do sistema APROVA DIGITAL , através do link: https://santabarbaradoeste.aprova.com.br/

- Qual o prazo para geração da inscrição municipal?

- Após aprovação da viabilidade (pessoa jurídica) ou protocolo digital (pessoa física) , o prazo para geração da inscrição é de 3 a 7 dias úteis , podendo sofrer atrasos devido à alta demanda municipal e estendendo até 15 dias.

O requerente será notificado sobre a abertura/alteração via e-mail cadastrado no CNPJ.

- A inscrição municipal na Prefeitura é OBRIGATÓRIA?   

Sim, ela é extremamente necessária para todas as empresas e profissionais liberais, mesmo que o seu endereço seja apenas para correspondência , estando assim devidamente registrado no município e regular perante possíveis fiscalizações dos Órgãos Competentes.

- Como faço para emitir nota fiscal de serviços?

 - Após recebimento e-mail informando a inscrição municipal, deverá acessar o site SIGISWEB em https://santabarbara.sigissweb.com/    e  ir em Cadastro responsável contábil/empresa e aguardar recebimento do login e senha para acesso ao sistema eletrônico de notas.

– Como consultar a inscrição municipal ?

- Acesse www.santabarbara.sp.gov.br e clique no ícone SERVIÇOS ON LINE e após em CONSULTA INSCRIÇÃO MUNICIPAL ou através do link : http://crv.santabarbara.sp.gov.br/scripts/PMINT.exe/PMINT/CDNCMA00

- Como saber a inscrição cadastral de um imóvel para solicitar viabilidade no REDESIM.SP.?

- Acesse www.santabarbara.sp.gov.br e clique no ícone SERVIÇOS ON LINE e após em CONSULTA CADASTRAL IMOVEL ou através do link: http://crv.santabarbara.sp.gov.br/scripts/PMINT.exe/PMINT/CDNCI600


 

- Qual evento de viabilidade preciso efetuar para comunicar alteração quadro societário, capital social, enquadramento/desenquadramento?

- Deverá efetuar após registro perante Receita Federal( DBE) e Junta Comercial , o evento 999 – viabilidade de regularização , para fins de atualização cadastral perante a Prefeitura.

- Como consulto o zoneamento do local para solicitação de viabilidade?

- Acesse www.santabarbara.sp.gov.br – clique no ícone EMPRESA – ver todos os serviços – Tabela de zoneamento municipal x conformidades de uso .

- A Prefeitura ainda emite alvará de funcionamento anualmente e envia aos contribuintes?

- Apenas de profissionais liberais e cadastros de inscrições como pessoa física. Os cadastros de empresas com CNPJ deverão acompanhar o vencimento anual da sua licença e solicitar novo licenciamento no sistema REDESIM.SP , através do link : https://vreredesim.sp.gov.br/home - acessando com login e senha do GOV.BR e clicando no ícone LICENCIAMENTO.

- Como emitir 2ª via das taxas do exercício vigente de forma on line ?

- Acesse o site www.santabarbara.sp.gov.br – aba de serviços on line- Atualização de parcelas vencidas /a vencer – Cadastro mobiliário.

- Como saber todos os documentos para determinado assunto referente a Inscrição Municipal?

Acesse www.santabarbara.sp.gov.br- clique em EMPRESAS – ver todos os serviços – Orientações Inscrição Municipal.

- É necessário efetuar viabilidade de regularização anualmente para emissão do alvará , conhecido também por Certificado de Licenciamento Integrado ( CLI)?

- Não, a viabilidade de regularização é apenas necessária para fins de atualização cadastral em razão de alguma divergência ou alteração de razão social, sócios, endereço, atividade, objeto, enquadramento/desenquadramento. Caso a empresa não tenha sofrido nenhuma alteração de dados poderá somente solicitar novo licenciamento anualmente sem necessidade de nova viabilidade, podendo até mesmo usar protocolos de anos anteriores como referência.


 

- Qual o prazo para análise de viabilidade do sistema REDESIM e quem determina esse prazo?

- O prazo é estabelecido pela PREFEITURA e não pela Junta Comercial do Estado de São Paulo ( JUCESP) , podendo ser de 2 a 5 dias úteis , podendo variar conforme demanda municipal de análise e fatores internos municipais.

– Como tirar uma cópia do cadastro da inscrição municipal?

Acesse www.santabarbara.sp.gov.br – EMPRESA- VER TODOS OS SERVIÇOS – SERVICOS ON LINE – Inscrição Municipal ( Abertura, Alteração, Homologação, Encerramento) – informe CNPJ/CPF + inscrição municipal e clique em HOMOLOGAÇÃO e após em GRAVAR DADOS para gerar arquivo em PDF.


 

- Como faço para encerrar minha inscrição municipal ? E qual o prazo para comunicar o encerramento das atividades no Município?

- Conforme Código Tributário Municipal, o prazo é de 30 dias após cessação das atividades no Município, devendo seguir as orientações abaixo para comunicação, evitando assim lançamentos indevidos de taxas de licenças e fiscalizações:

 Ir no site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) - Protocolo - Novo protocolo - criar conta usuário no sistema digital INOVA 1DOC.


 

PESSOA JURÍDICA ( CNPJ) :

Após acessar , escolher o Assunto: ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Preencher data de encerramento e os demais dados como nº Inscrição municipal CNPJ/CPF e endereço da empresa.

- Comprovante de endereço em nome do responsável;

- Copia do CPF /RG do solicitante ou responsável/sócios;

- Distrato social ou Contrato de alteração de endereço e Cartão CNPJ;

-Assinar digitalmente o processo .

* Em caso de solicitação por terceiros, anexar Procuração simples e cópia do documento titular.

 

PESSOA FÍSICA (CPF)

- Acesse site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br) - Protocolo - Novo protocolo - criar conta usuário no sistema digital INOVA 1DOC.

Após acessar , escolher o Assunto: ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Preencher data de encerramento e os demais dados como nº Inscrição municipal CPF.

- Comprovante de endereço em nome do responsável;

- Copia do CPF /RG do solicitante ou responsável/sócios;

* Em caso de solicitação por terceiros, anexar Procuração simples e cópia do documento titular.

OBS: Valor da taxa de encerramento: R$ 23,96 enviado por e-mail após protocolo do pedido
 

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