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DECRETO Nº 7421, 16 DE MARÇO DE 2023
Início da vigência: 28/03/2023
Assunto(s): Novo Plano Diretor
Em vigor

DECRETO Nº 7.421 DE 16 DE MARÇO DE 2.023.

 

 

“Altera o Decreto Municipal nº 7.356/2022 que regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 69/2009”.

 

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,


CONSIDERANDO o aumento de unidades escolares municipais, conforme disposto no Memorando nº 1.027/2023;
 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos dos cargos de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico previstos no quadro do artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.356/2022, que passa a vigorar a seguinte redação:

 

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE TOTAL

QUANTIDADE POR NÍVEL

DIRETOR DE ESCOLA

50

I - 23

II - 19

III - 08

COORDENADOR PEDAGÓGICO

64

I - 38

II - 22

III - 04

(...)

(...)

(…)

(...)

(...)

(…)

(...)

(...)

(…)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Santa Bárbara d'Oeste, 16 de março de 2.023.

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

 

 

​
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 269, 03 DE MAIO DE 2018 “Altera o § 3º do Art. 62 da Lei Complementar nº 265, de 14 de dezembro de 2017”. 03/05/2018
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