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“Altera o Decreto nº 7.421/2023 que ‘Regulamenta a Tabela 2 do Anexo I e o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, fixando quantitativo de funções de confiança, conforme especifica’, dando outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63, XVII da Lei Orgânica do Município e demais instrumentos normativos,

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 8.271/2025, indicando a criação de nova unidade escolar municipal pelo Decreto Municipal nº 7.718/2025 e com base no previsto no Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 331/2022;

DECRETA:

Art. 1º A quantidade de funções de confiança de “Diretor de Escola I”, prevista na tabela do artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.421/2023 é aumentada em uma unidade, passando a mesma a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7.724/2025.

Santa bárbara d’Oeste, 19 de janeiro de 2026.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal