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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 114 da Lei Complementar Municipal 265/2017, bem como no Decreto Municipal nº 6800 de 18 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto na circular interna nº 2022/00079-02-05:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR órgão colegiado de acompanhamento e fiscalização das diretrizes e instrumentos definidos pelo Plano Diretor , de caráter consultivo e técnico com o objetivo, dentre outros, de analisar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para implantação de empreendimento ou atividades provados ou públicos no Município.

Art. 2º Farão parte da referida Comissão, os seguintes membros:

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Fernando Cavichioli – Titular
José Carlos Naidilichi – Suplente

Thiago Luís Menillo – Titular
Mariana Aparecida Covolam – Suplente

Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Fábio Diniz – titular
Cléber Luís Canteiro – Suplente

Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Fátima Rosolen– Titular
Suzilene Gonçalves Lacerda – Suplente

Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil
Rômulo Gobbi – Titular
Eduardo Nikolas Rosamilia – Suplente

Departamento de Água e Esgoto – DAE
Renata Domingues de Campos Fida - Titular
Leandro Ramalho – Suplente

Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e de Relações Institucionais
Márcia Regina Petrini Della Piazza – Titular
Graciano Santos Arosti – Suplente

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
André Alves da Cruz – Titular
Naaliel Rodrigues da Silva – Suplente

Secretaria Municipal de Fazenda
Paula Fernanda Marchesin de Mori – Titular
Édison Carlos dos Santos – Suplente

Art. 3º As funções dos membros da Comissão não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.


Santa Bárbara d’Oeste, 12 de abril de 2.022.