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DECRETO Nº 7455, 10 DE JULHO DE 2023
Início da vigência: 17/08/2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7.455 DE 10 DE JULHO DE 2.023.

 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.318 de 09 de dezembro de 2.022".

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 3.147.000,00 (três milhões cento e quarenta e sete mil reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0032.2.054

3.1.90.16.00

01.110.0000

3.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.1.90.16.00

01.110.0000

13.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.2.90.21.00

01.110.0000

863.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.1.90.13.00

01.210.0000

150.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.1.90.16.00

01.210.0000

144.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.1.90.11.00

01.220.0000

853.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.1.90.13.00

01.220.0000

80.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.1.90.16.00

01.220.0000

7.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.1.90.16.00

01.200.0000

3.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

01.310.0000

630.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

05.313.0000

3.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.1.90.16.00

01.110.0000

118.000,00

02.06.01

27.812.0043.2.068

3.1.90.16.00

01.110.0000

44.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.1.90.16.00

01.110.0000

219.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.1.90.16.00

01.510.0000

17.000,00

 

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 3.147.000,00 (três milhões cento e quarenta e sete mil reais) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber.

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.02

04.122.0058.1.107

4.4.90.52.00

01.110.0000

-360.000,00

02.01.04

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

01.110.0000

-538.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.1.90.11.00

01.210.0000

-1.122.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.36.00

01.210.0000

-7.000,00

02.02.01

12.365.0059.2.122

3.3.90.39.00

05.200.0005

-91.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.1.90.11.00

01.220.0000

-7.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.1.90.13.00

01.220.0000

-7.000,00

02.02.09

12.306.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.200.0000

-1.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.11.00

01.310.0000

-630.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.11.00

02.310.0000

-3.000,00

02.06.01

27.812.0005.1.008

4.4.90.51.00

05.110.0000

-280.000,00

02.06.01

27.812.0005.1.008

4.4.90.51.00

02.110.0000

-45.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.1.90.11.00

01.110.0000

-56.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

 

Santa Bárbara d’Oeste, 10 de julho de 2023.

 

 

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7593, 25 DE OUTUBRO DE 2024 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. 25/10/2024
DECRETO Nº 7586, 30 DE SETEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". 30/09/2024
DECRETO Nº 7585, 25 DE SETEMBRO DE 2024 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. 25/09/2024
DECRETO Nº 7583, 02 DE SETEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". 02/09/2024
DECRETO Nº 7582, 02 DE SETEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". 02/09/2024
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