Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto pela anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
03.02.01.00 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Classificação Geral Especificação Valor em R$
31.4.4.90.51.00.17.512.0020.1.310 Obras água – Adutora,redes R$ 530.000,00
43.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.347 Energia Elétrica àgua R$ 50.000,00
44.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.348 Energia Elétrica esgoto R$ 300.000,00
Total: R$ 880.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Bárbara d' Oeste, 07 de Agosto de 2023.
RAFAEL PIOVEZAN
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 7585, 25 DE SETEMBRO DE 2024 | “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. | 25/09/2024 |
DECRETO Nº 7575, 01 DE AGOSTO DE 2024 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". | 01/08/2024 |
DECRETO Nº 7574, 01 DE AGOSTO DE 2024 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". | 01/08/2024 |
DECRETO Nº 7568, 01 DE JULHO DE 2024 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". | 01/07/2024 |
DECRETO Nº 7551, 30 DE ABRIL DE 2024 | “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. | 30/04/2024 |