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Atualizado em: 07/07/2025 às 13h26

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DECRETO Nº 7464, 07 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 17/08/2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO N° 7464 DE 07 DE AGOSTO DE 2.023

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7390 de 13 de Dezembro de 2022 e da outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d' Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei especialmente a Lei Orgânica do Município, Artigo 63 – Inciso XVII, Lei nº 4317 de 07 de novembro de 2022 – Artigo 14º Inciso II,III e Artigo 15º e Lei 4318 de 09 de Dezembro de 2022 - Artigo 5º Inciso II, III e VIII.

DECRETA

Art. 1° Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 880.000,00 (Oitocentos e Oitenta mil reais) Fonte 4, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

03.01.01.00 – COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

Classificação Geral                                 Especificação Valor em R$

22.3.1.90.91.00.28.846.0000.0.303              Pagamento de Sentença Jud.   R$ 50.000,00

03.02.01.00 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Classificação Geral       Especificação    Valor em R$
35.4.4.90.51.00.17.512.0020.1.314 Barramento da Represa R$ 530.000,00
59.3.3.90.30.00.17.512.0020.2.360 Aquisição Mat. p/ Almoxarifado R$ 300.000,00
                                                                                                       Subtotal: R$ 830.000,00
                                                                                                             Total: R$ 880.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto pela anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

03.02.01.00 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL

Classificação Geral Especificação Valor em R$

31.4.4.90.51.00.17.512.0020.1.310 Obras água – Adutora,redes R$ 530.000,00

43.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.347 Energia Elétrica àgua R$ 50.000,00

44.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.348 Energia Elétrica esgoto R$ 300.000,00

Total: R$ 880.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d' Oeste, 07 de Agosto de 2023.

RAFAEL PIOVEZAN

PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/08/2023

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DAE - Departamento de Água e Esgoto

Patrícia Regina Marques De Martino

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