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LEI ORDINÁRIA Nº 4760, 13 DE JANEIRO DE 2026
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Institui o Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros Municípios — PROGRA-RUA/SBO — e dá outras providência
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13/01/2026
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DECRETO Nº 7659, 05 DE MAIO DE 2025
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“Convoca a Ill Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”.
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05/05/2025
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DECRETO Nº 7630, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
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“Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 4º do Decreto Municipal nº 6.188/2012 que cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, e nomeia seus membros para o biênio 2025/2027, dando outras providências”
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11/02/2025
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DECRETO Nº 7604, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
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“Dispõe sobre o Regulamento do Conselho Tutelar de Santa Bárbara d’Oeste”.
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22/11/2024
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DECRETO Nº 7584, 03 DE SETEMBRO DE 2024
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“Regulamenta as Leis Municipais nº 4.067/2018 e nº 4.091/2019, fixando tipologia para o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos que causem ou possam causar baixo impacto ambiental local, conforme especifica”.
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03/09/2024
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PORTARIA Nº 2, 19 DE JANEIRO DE 2026
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Nomeia ANA PAULA DUARTE PORTO como ASSESSORA DE GABINETE
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19/01/2026
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DECRETO Nº 7740, 22 DE DEZEMBRO DE 2025
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Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências
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22/12/2025
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PORTARIA Nº 204, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
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Nomeia LUCIANA CRISTINA GANEO FRONZA como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto a Secretaria Municipal de Educação.
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11/12/2025
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PORTARIA Nº 202, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
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Nomeia MARCIA CRISTINA ARAÚJO como COORDENADOR PEDAGÓGICO I junto Secretaria Municipal de Educação.
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11/12/2025
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DECRETO Nº 7731, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências
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02/12/2025
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