Portaria nº 001 de 06 de janeiro de 2016
Denis Eduardo Andia, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no inciso I art. 39 do Decreto Municipal nº 5073 de 23 de novembro de 2010;
Considerando o que consta na Circular Interna 2016/000011-02-07.
Resolve,
Art. 1º Designar para a Comissão Tarifária da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, composta pelos seguintes membros:
I – Profissionais vinculados à Coordenadoria de Serviços de Transporte Coletivo Urbano e Sistema Viário;
Joana Scarpelin Cardoso
José Carlos Caetano Júnior
II – Representante da empresa Concessionária.
1. Paulo Vicente Jordão Medina
Art. 2° As funções exercidas pelos membros titulares e suplentes da Comissão Tarifária não será remuneradas e consideradas de alta relevância para a coletividade.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 034 de 09 de março de 2015
Santa Bárbara d´Oeste, 06 de janeiro de 2016.
DENIS EDUARDO ANDIA
Prefeito Municipal