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DECRETO Nº 7479, 02 DE OUTUBRO DE 2023
Início da vigência: 09/12/2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7.479 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.023.

 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.318 de 09 de dezembro de 2.022".

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 8.432.000,00 (oito milhões, quatrocentos e trinta e dois mil reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0032.2.054

3.1.90.16.00

01.110.0000

3.500,00

02.01.01

04.122.0032.2.134

3.1.90.13.00

01.110.0000

53.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.1.90.13.00

01.110.0000

176.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.1.90.16.00

01.110.0000

12.500,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.1.90.16.00

01.110.0000

2.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.2.90.21.00

01.110.0000

793.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

4.6.90.71.00

01.120.0000

289.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

4.6.90.71.00

01.110.0000

64.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.1.90.13.00

01.210.0000

18.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.1.90.16.00

01.210.0000

181.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.1.90.11.00

01.220.0000

1.185.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.1.90.13.00

01.220.0000

19.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.1.90.16.00

01.220.0000

89.000,00

02.02.03

12.361.0012.2.089

3.1.90.13.00

05.261.0000

853.000,00

02.02.05

12.365.0012.2.088

3.1.90.11.00

05.261.0000

2.436.000,00

02.02.05

12.365.0012.2.088

3.1.90.13.00

05.261.0000

1.151.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.1.90.16.00

01.200.0000

2.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.11.00

01.312.0000

38.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.11.00

05.313.0000

74.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.13.00

01.312.0000

16.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.13.00

05.313.0000

2.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

01.310.0000

462.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

01.312.0000

5.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

05.313.0000

9.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

3.1.90.16.00

01.110.0000

29.000,00

02.04.02

04.122.0032.2.105

3.1.90.16.00

01.110.0000

15.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.1.90.16.00

01.110.0000

144.000,00

02.06.01

27.812.0043.2.068

3.1.90.16.00

01.110.0000

36.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.1.90.16.00

01.110.0000

219.000,00

02.07.02

06.182.0056.2.007

3.1.90.16.00

01.110.0000

9.000,00

02.07.04

26.782.0057.2.009

3.1.90.16.00

01.110.0000

28.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.1.90.16.00

01.510.0000

19.000,00

 

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 8.432.000,00 (oito milhões, quatrocentos e trinta e dois mil reais) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0032.2.054

3.1.90.13.00

01.110.0000

-63.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.056

3.1.90.11.00

01.110.0000

-173.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.056

3.1.90.13.00

01.110.0000

-116.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.134

3.1.90.11.00

01.110.0000

-29.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.3.90.40.00

01.110.0000

-100.000,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.3.90.40.00

01.110.0000

-80.000,00

02.01.04

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

01.110.0000

-500.000,00

02.02.03

12.361.0012.2.089

3.1.90.11.00

05.261.0000

-1.066.000,00

02.02.04

12.361.0012.2.089

3.1.90.13.00

05.262.0000

-1.800.000,00

02.02.05

12.365.0012.2.088

3.1.90.16.00

05.261.0000

-29.000,00

02.02.06

12.365.0012.2.088

3.1.90.13.00

05.262.0000

-3.000.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.1.90.11.00

01.200.0000

-216.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.11.00

01.310.0000

-460.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.11.00

05.310.0000

-144.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.3.90.47.00

01.310.0000

-2.000,00

02.04.04

04.122.0052.2.005

3.3.90.39.00

01.110.0000

-141.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.1.90.11.00

01.110.0000

-144.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.3.90.30.00

01.110.0000

-3.000,00

02.07.01

06.181.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.110.0000

-36.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.1.90.11.00

01.510.0000

-330.000,00


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.
 

Santa Bárbara d’Oeste, 02 de outubro de 2023.

 

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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