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Mário Celso Heins, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Resolução Unificada CMAS/CMDCA nº 01/2011 que “Altera, em parte, a representação e a composição da ‘Comissão Intersetorial de Acompanhamento

do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC em âmbito Municipal’,

estabelecidas via a Resolução Unificada CMAS/CMDCA nº 01/09, especificamente os artigos 5º e 6º - Aumenta o número de Membros da Comissão, tanto do Poder

Público quanto da Sociedade Civil e insere novo segmento representativo desta última”, bem como a Resolução Unificada nº 01/2012 que “Altera, em parte, a

representação e a composição da ‘Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes

à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC em âmbito Municipal’, estabelecidas via a Resolução Unificada CMAS/CMDCA nº 01/09, especificamente o artigo 3º -

Aumenta o número de Membros da Comissão, para incluir um representante do Poder Judiciário, bem como realoca o representante da Comissão de Direitos Humanos da

Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Bárbara d’Oeste do segmento ‘Sistema de Garantia de Direitos’ para ‘Sociedade Civil Organizada’”.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir, em âmbito municipal, a Comissão Intersetorial para acompanhamento da implementação das ações previstas no Plano Nacional de Promoção, Proteção

e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC, composta pelos seguintes membros:

I - Sistema de Garantia de Direitos:

Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Robério Xavier Bomfim

Suplente: Edileuza Ap. Oliveira Bispo

Representante do Poder Judiciário:

Titular: Olga Toledo Stella

II - Conselhos Setoriais:

Representante do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município:

Titular: Gil Arquimedes Gomes

Suplente: Ana Paula Bahia

Representante do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social:

Titular: Gleice Cristiane de Santana

Suplente: Igor Fernando Feliciano

Representante do COMUSA – Conselho Municipal de Saúde:

Titular: Danieta dos Santos Silva

Suplente: Marina Rodrigues dos S. Nascimento de Carvalho

Representante do CME – Conselho Municipal de Educação:

Titular: Maria José Rebeca Busnardo

Suplente: Lilia Monteiro Oliveira de Souza

Representante do CMPDM – Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Mulher:

Titular: Marlene Domingues Martins

Suplente: Rita de Cássia Martins Souza

III - Políticas Setoriais:

Representante da Secretaria Municipal de Promoção Social:

Titular: Sandra Regina Gomes Olimpio Pereira

Suplente: Patrícia Baumeyer dos Santos

Titular: Ana Lúcia Luz

Suplente: Maria de Fatiam Merêncio

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Patrícia Sena Borges

Suplente: Kátia Regina Mira da Silva

Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Vanessa Martins

Suplente: Elaine Cristina Sanjuan

Representante da Secretaria Municipal de Planejamento:

Titular: Silvio Magagnato

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

Titular: Ana Carolina Gomes de Freitas

Suplente: Amanda Cristina Zancan

IV - Sociedade Civil Organizada:

Representante da ABE – Associação de Beneficência e Educação:

Titular: Liliane Aparecida Stefanello Garcia

Representante do Instituto de Promoção e Acompanhamento Casa Abrigo Novo Amanhecer:

Titular: Jenefer Bedani de Godoy

Representante do Grupo de Apoio à Adoção de Santa Bárbara d’Oeste – ADOTE:

Titular: Maria Filomena Arruda dos Santos

Representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil de Santa Bárbara d’Oeste:

Titular: Cleverson Alexandre Cones

Suplente: Maurício Hasbeni de Melo

Representante de Instituições que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente (AMOBAM E Creche SOS):

Titular: Luciana de Lacerda

Suplente: Célia Regina Cruz Cardoso

Art. 2º A Comissão constituída por esta Portaria elegerá sua Diretoria, composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, com mandato de 2

(dois) anos.

Art. 3º Os membros da Comissão terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução por igual período.

Art. 4º Os novos Membros, empossados a partir desta data, terão seu mandado até o término dos 2 (dois) anos dos membros já empossados anteriormente.

Art. 5º A Comissão deverá elaborar seu Regimento Interno no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da posse de seus membros.

Art. 6º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para o Município.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário, em especial as contidas na Portaria 556, de 1 de abril de

2010.

Santa Bárbara d’Oeste, 23 de fevereiro de 2012.