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DECRETO Nº 7529, 01 DE MARÇO DE 2024
Atualizado em: 03/07/2025 às 13h27
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DECRETO Nº 7529, 01 DE MARÇO DE 2024
Início da vigência: 10/05/2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7.529 DE 01 DE MARÇO DE 2.024.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 7.836.500,00 (sete milhões, oitocentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0032.2.134

3.3.90.91.00

01.110.0000

100.000,00

02.01.01

04.122.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.110.0000

19.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.3.90.40.00

01.110.0000

460.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.059

3.3.90.36.00

01.110.0000

15.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.39.00

01.220.0000

1.350.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.39.00

05.200.0005

1.536.000,00

02.02.05

12.365.0012.2.088

3.1.90.16.00

05.261.0000

1.000,00

02.02.09

12.306.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.200.0000

19.000,00

02.03.01

10.302.0064.1.108

4.4.90.51.00

01.120.0000

21.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.39.00

01.310.0000

478.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.39.00

05.310.0000

21.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.39.00

01.310.0000

5.000,00

02.03.05

10.304.0062.2.014

3.3.90.39.00

01.310.0000

336.000,00

02.03.05

10.304.0062.2.014

3.3.90.39.00

02.310.0000

130.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.067

3.3.90.30.00

01.310.0000

37.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.078

3.3.90.30.00

01.310.0000

79.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.114

3.3.50.39.00

02.310.0000

444.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

05.313.0000

18.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

3.3.90.39.00

01.110.0000

21.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.074

4.4.90.51.00

01.400.0000

589.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

01.110.0000

38.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

02.110.0000

1.480.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.51.00

01.110.0000

154.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.106

4.4.90.51.00

02.110.0000

25.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

4.4.90.52.00

05.110.0000

76.000,00

02.04.06

18.541.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.110.0000

11.000,00

02.04.06

18.541.0077.2.136

3.3.90.39.00

01.110.0000

70.000,00

02.05.01

13.392.0032.2.062

3.3.90.36.00

01.110.0000

1.000,00

02.05.01

13.392.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.110.0000

55.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.3.90.36.00

01.110.0000

67.000,00

02.07.01

06.181.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.110.0000

29.000,00

02.07.02

06.182.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.110.0000

7.000,00

02.08.01

08.244.0014.2.102

3.3.90.39.00

05.510.0000

4.500,00

02.08.01

08.244.0015.2.129

3.3.50.39.00

01.510.0000

37.000,00

02.08.02

08.241.0075.2.131

3.3.90.39.00

01.510.0000

30.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.3.90.39.00

01.510.0000

73.000,00

 

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 7.836.500,00 (sete milhões, oitocentos e trinta e seis mil e quinhentos reais) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0032.2.120

3.3.90.39.00

01.110.0000

-114.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.134

3.1.90.91.00

01.110.0000

-100.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.059

3.3.90.39.00

01.110.0000

-15.000,00

02.01.02

04.122.0058.1.107

4.4.90.51.00

07.110.0000

-460.000,00

02.02.01

12.365.0005.1.100

4.4.90.51.00

01.210.0000

-90.000,00

02.02.01

12.365.0005.1.101

4.4.90.51.00

01.210.0000

-240.000,00

02.02.01

12.365.0005.1.101

4.4.90.51.00

02.210.0000

-1.480.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.39.00

05.200.0005

-1.500.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.133

3.3.90.39.00

01.210.0000

-390.000,00

02.02.02

12.361.0005.1.103

4.4.90.51.00

01.220.0000

-90.000,00

02.02.02

12.361.0005.1.104

4.4.90.51.00

01.220.0000

-290.000,00

02.02.02

12.361.0005.1.104

4.4.90.51.00

05.200.0000

-76.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

4.4.90.52.00

01.220.0000

-250.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

4.4.90.52.00

05.200.0005

-36.000,00

02.02.05

12.365.0012.2.088

3.1.90.13.00

05.261.0000

-1.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.3.90.36.00

01.200.0000

-5.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.3.90.39.00

01.312.0000

-5.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.3.91.39.00

01.200.0000

-5.000,00

02.02.09

12.306.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.200.0000

-4.000,00

02.03.01

10.301.0038.2.074

3.3.90.39.00

01.310.0000

-2.000,00

02.03.01

10.301.0038.2.076

3.3.90.30.00

01.310.0000

-4.000,00

02.03.01

10.301.0038.2.076

3.3.90.36.00

01.310.0000

-4.000,00

02.03.01

10.302.0038.2.075

3.3.90.30.00

01.310.0000

-29.000,00

02.03.01

10.302.0038.2.075

3.3.90.36.00

01.310.0000

-4.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.30.00

01.310.0000

-50.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.36.00

01.310.0000

-1.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.36.00

05.310.0000

-21.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.39.00

02.310.0000

-42.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

4.4.90.39.00

01.120.0000

-4.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.30.00

01.310.0000

-839.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.39.00

02.310.0000

-99.000,00

02.03.05

10.304.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.310.0000

-9.000,00

02.03.07

10.303.0027.2.022

3.3.90.30.00

02.310.0000

-433.000,00

02.03.07

10.303.0027.2.022

3.3.91.39.00

01.110.0000

-2.000,00

02.03.07

10.303.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.310.0000

-4.000,00

02.03.07

10.303.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.310.0000

-4.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.11.00

05.313.0000

-18.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

3.3.90.30.00

01.110.0000

-21.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.074

4.4.90.51.00

01.120.0000

-589.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

01.120.0000

-38.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.30.00

01.110.0000

-88.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.3.90.30.00

01.110.0000

-103.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

4.4.90.52.00

01.110.0000

-33.000,00

02.05.01

13.392.0032.2.062

3.3.91.39.00

01.110.0000

-1.000,00

02.05.01

13.392.0069.1.116

4.4.90.51.00

02.110.0000

-25.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.3.90.30.00

01.110.0000

-49.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.3.90.39.00

01.110.0000

-18.000,00

02.07.02

06.182.0056.2.007

3.3.90.30.00

01.110.0000

-7.000,00

02.08.01

08.244.0015.2.129

3.3.90.30.00

05.510.0000

-4.500,00

02.08.01

08.244.0015.2.144

3.3.90.36.00

01.510.0000

-72.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.030

3.3.90.39.00

01.510.0000

-15.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.030

4.4.90.52.00

01.510.0000

-15.000,00

02.08.03

08.243.0017.2.071

3.3.90.32.00

01.510.0000

-8.000,00

02.08.07

08.244.0018.2.070

3.3.90.36.00

01.510.0000

-30.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 01 de março de 2024.

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 10/05/2014
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7693, 04 DE AGOSTO DE 2025 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”. 04/08/2025
DECRETO Nº 7690, 22 DE JULHO DE 2025 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024". 22/07/2025
DECRETO Nº 7689, 16 DE JULHO DE 2025 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”. 16/07/2025
DECRETO Nº 7688, 14 DE JULHO DE 2025 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”. 14/07/2025
DECRETO Nº 7683, 01 DE JULHO DE 2025 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024". 01/07/2025
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