Portaria nº 371 de 12 de julho de 2012.
Luis Vanderlei Larguesa, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais,
Resolve,
Artigo 1°- Designar Aristeu Clodoaldo Juliato, Secretário dos Negócios Jurídicos, Rosenildo Aparecido dos Passos, Chefe do Departamento Pessoal e Juliana Cristina Rodrigues de Souza, Assessor
Técnico de Gestão de Pessoas e Carla Aparecida Rodrigues Alves dos Santos, Chefe de Seção, para assinarem qualquer documentação com relação à admissão e demissão de funcionários
públicos municipais, principalmente as rescisões contratuais, inclusive Guias de Liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e documentação relativa ao Seguro Desemprego, bem como
nomearem prepostos para atuar em processos trabalhistas e todos os demais papéis relativos às suas áreas para o bom e fiel desempenho de suas funções.
Artigo 2°- Todos os documentos mencionados no artigo anterior deverão ser assinados em conjunto por dois dos funcionários designados.
Artigo 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2012.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 336 de 04 de agosto de 2009
Santa Bárbara d´Oeste, 12 de julho de 2012
LUIS VANDERLEI LARGUESA
Prefeito Municipal