Portaria nº 108 de 04 de março de 2011
MÁRIO CELSO HEINS, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e,
Considerando a Lei Complementar Municipal nº. 50 de 07 de julho de 2009, que determinou nova organização ao Sistema de Transporte Público Urbano no Município, acarretando a revogação da Lei Complementar 22 de 06 de julho de 2006, a qual foi utilizada na elaboração do Edital da Concorrência Pública 08/2008.
Considerando a iminência da abertura do Edital de Concorrência Pública para o fim da Concessão do Transporte Público Urbano do Município.
RESOLVE:
Artigo 1º Nomear os servidores abaixo descritos para compor a Comissão Especial de Licitação e Acompanhamento do Procedimento de Licitação, modalidade Concorrência Pública, para o Transporte Público Urbano do Município:
Rosilene Aparecida Lamberti Dragoni |
Presidente |
Joana Scarpelin Cardoso |
Membro |
Edson Roberto Bragaglia |
Membro |
Maria Aparecida Eduardo da Silva Vicentino |
Membro |
Drª Sheila De Cassia Giusti Fernandes |
Membro |
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 505 de 04 de março de 2010.
Santa Bárbara d’Oeste, 04 de março de 2011.
MÁRIO CELSO HEINS
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 118, 23 DE MAIO DE 2025 | Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais. | 23/05/2025 |
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PORTARIA Nº 122, 10 DE JUNHO DE 2025 | Nomeia a COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR órgão colegiado de acompanhamento e fiscalização das diretrizes e instrumentos definidos pelo Plano Diretor, de caráter consultivo e técnico com o objetivo, dentre outros, de analisar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para implantação de empreendimento ou atividades provados ou públicos no Município | 10/06/2025 |
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