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Atualizado em: 25/06/2024 às 13h30

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PORTARIA Nº 544, 01 DE AGOSTO DE 2012

Início da vigência: 01/08/2012

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 544 de 01 de agosto de 2012.

Mário Celso Heins, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais,

Resolve,

Artigo 1°- Designar Mauro Rontani, Secretário dos Negócios Jurídicos, Rosenildo Aparecido dos Passos, Chefe do Departamento Pessoal e Juliana Cristina Rodrigues de Souza, Assessor Técnico de

Gestão de Pessoas e Carla Aparecida Rodrigues Alves dos Santos, Chefe de Seção, para assinarem qualquer documentação com relação à admissão e demissão de funcionários públicos

municipais, principalmente as rescisões contratuais, inclusive Guias de Liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e documentação relativa ao Seguro Desemprego, bem como

nomearem prepostos para atuar em processos trabalhistas e todos os demais papéis relativos às suas áreas para o bom e fiel desempenho de suas funções.

Artigo 2°- Todos os documentos mencionados no artigo anterior deverão ser assinados em conjunto por dois dos funcionários designados.

Artigo 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,.

Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 371 de 12 de julho de 2012

Santa Bárbara d´Oeste, 01 de agosto de 2012

MARIO CELSO HEINS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 122, 10 DE JUNHO DE 2025	Nomeia a COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR órgão colegiado de acompanhamento e fiscalização das diretrizes e instrumentos definidos pelo Plano Diretor, de caráter consultivo e técnico com o objetivo, dentre outros, de analisar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para implantação de empreendimento ou atividades provados ou públicos no Município	10/06/2025
PORTARIA Nº 118, 23 DE MAIO DE 2025	Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.	23/05/2025
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PORTARIA Nº 111, 29 DE ABRIL DE 2025	Designa para integrar a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO firmados nos termos das Lei Municipais nº 3953/2017 e nº 4140/2019	29/04/2025
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PORTARIA Nº 122, 10 DE JUNHO DE 2025	Nomeia a COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR órgão colegiado de acompanhamento e fiscalização das diretrizes e instrumentos definidos pelo Plano Diretor, de caráter consultivo e técnico com o objetivo, dentre outros, de analisar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para implantação de empreendimento ou atividades provados ou públicos no Município	10/06/2025
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