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PORTARIA Nº 127, 16 DE JULHO DE 2024

Início da vigência: 16/07/2024

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Portaria nº 127 de 16 de julho de 2.024.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 7.019 de 23 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO o Memorando 6.262/2024;

RESOLVE,

Art. 1º Designar Dr. Anderson Pereira Santos, Procurador Municipal, para exercer o controle da Dívida Ativa da Administração Pública Direta Municipal nos termos do Art. 18 do Decreto Municipal n°

7.019 /2019.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 148/2019.

Santa Bárbara d´Oeste, 16 de julho de 2.024.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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