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Atualizado em: 06/08/2024 às 14h02

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PORTARIA Nº 608, 21 DE AGOSTO DE 2012

Início da vigência: 21/08/2012

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 608 de 21 de agosto de 2012

MÁRIO CELSO HEINS, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e,

Considerando a Lei Complementar Municipal nº. 50 de 07 de julho de 2009, que determinou nova organização ao Sistema de Transporte Público Urbano no Município, acarretando a revogação da

Lei Complementar 22 de 06 de julho de 2006, a qual foi utilizada na elaboração do Edital da Concorrência Pública 08/2008.

Considerando a iminência da abertura do Edital de Concorrência Pública para o fim da Concessão do Transporte Público Urbano do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º Nomear os servidores abaixo descritos para compor a Comissão Especial de Licitação e Acompanhamento do Procedimento de Licitação, modalidade Concorrência Pública, para o

Transporte Público Urbano do Município:

Antonio Marcelo dos Santos FerreiraPresidente

Joana Scarpelin CardosoMembro

Edson Roberto BragagliaMembro

Ana Maria LemesMembro

Rodrigo Pinheiro Membro

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 002 de 04 de janeiro de 2012.

Santa Bárbara d’Oeste, 21 de agosto de 2012.

MÁRIO CELSO HEINS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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