Portaria nº 143 de 23 de setembro de 2.024
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto nº 11.426, de 27 de outubro de 2022 e,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando 8.069/2024,
RESOLVE,
Art. 1° Nomear como FISCAL DO CONTRATO Nº 39/2024 que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços funerários completo, com o fornecimento de urnas mortuárias,
incluindo montagem, remoção, translado, conforme ocorrência de óbitos encaminhados para a Secretaria Municipal de Promoção Social – Pregão Eletrônico nº 05/2024, o servidor JORGE
AUGUSTO BOSQUERO.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15/03/2024.
Santa Bárbara d´Oeste, 23 de setembro de 2.024.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal