Portaria nº 144 de 23 de setembro de 2.024
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto nº 11.426, de 27 de outubro de 2022 e,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando 8.069/2024,
RESOLVE,
Art. 1° Nomear como FISCAL DO CONTRATO Nº 45/2024 que tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Peregrino de Oliveira Lino, nº 543, Vila Linópolis, Santa Bárbara d’Oeste/SP, para
uso do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP – Inexigibilidade de Licitação nº 14/2024, o servidor JORGE AUGUSTO
BOSQUERO.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15/04/2024.
Santa Bárbara d´Oeste, 23 de setembro de 2.024.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal