DECRETO Nº 7.588 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.024
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional ou especial no valor de R$ 175.165,65 (cento e setenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:
Unidade Orçamentária |
Classificação Funcional |
Natureza de Despesa |
Vinculo |
Valor |
02.03.06 |
10.302.0061.2.114 |
3.3.50.43.00 |
05.370.0146 |
175.165,65 |
Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 175.165,65 (cento e setenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.
Santa Bárbara d’Oeste, 01 de Outubro de 2024
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7640, 28 DE MARÇO DE 2025 | “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”. | 28/03/2025 |
DECRETO Nº 7636, 12 DE MARÇO DE 2025 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024". | 12/03/2025 |
DECRETO Nº 7633, 03 DE MARÇO DE 2025 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024". | 03/03/2025 |
DECRETO Nº 7627, 03 DE FEVEREIRO DE 2025 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024". | 03/02/2025 |
DECRETO Nº 7626, 03 DE FEVEREIRO DE 2025 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024". | 03/02/2025 |