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Portaria nº 214 de 24 de novembro de 2006.
 

José Maria de Araújo Júnior, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º - Designar, com fundamento nas Leis Municipais nº 2.298, de 31 de outubro de 1.997 e nº 2.839, de 12 de abril de 2.004, os adiante relacionados, para integrarem como membros do Conselho Municipal do Idoso, na qualidade de representantes do Poder Público, indicados pelos seguintes Órgãos:

Art. 2 - Designar, com fundamento nas Leis Municipais nº 2.298, de 31 de outubro de 1.997 e nº 2.839, de 12 de abril de 2.004, os adiante relacionados, para integrarem como membros do Conselho Municipal do Idoso de Santa Bárbara d'Oeste, na qualidade de representantes da Sociedade Civil, com representatividade dos seguintes segmentos:

Representantes dos Grupos de Terceira Idade do Município
Titular: Ailton Alves dos Santos
Suplente: Anadir Aparecida Catarino da Silva

Titular: Ondina dos Santos
Suplente: Lazara Leite de Oliveira

Representantes da Associação dos Aposentados
Titular: Claudionor Nivaldo Theodoro
Suplente: Liberato Manfrim

Representantes de Entidades ou Associações que se dediquem a trabalhos com idosos

Titular: Maria Neuza Arruda Lourenço
Suplente: Helena Rozineli Sacheto

Associação Profissional das Assistentes Sociais do Município
Titular: Veridiana Rauli Urbano da Silva
Suplente: Mara Maria Furlan Angolini

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
Titular: Sandra Regina Petian Lima
Suplente: Aline Rodrigues da Silva

Representantes da empresa permissionária de transporte urbano municipal
Titular: Marialva de Oliveira Guindo
Suplente: Juvenice de Moura Amaral

Representantes das Associações de Bairro ou Pastorais
Titular: Maria Magali Marques Betin
Suplente: Juvenil Domingos Anésio

Art.3º - Os membros do Conselho Municipal do Idoso, não receberão qualquer remuneração por sua participação no Colegiado. Os serviços prestados serão considerados para todos os efeitos função pública de caráter relevante e imensurável valor social.

Art.4º - O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, contados da data do termo de posse.

Art.5º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação. Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 24 de novembro de 2006.


 

José Maria de Araújo Júnior
Prefeito Municipal