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Prof. ÁLVARO ALVES CORRÊA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o Artigo 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
 

Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, composta de 02 (dois) grupos de 06 (seis) elementos a cada um, a saber:


I – Ao primeiro Grupo compete:

a) julgar a habilitação preliminar, a inscrição e registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e proceder diligências junto às firmas licitantes;

b) reunir-se pelo menos uma vez por semana, com no mínimo 03 (três) membros, para julgamento da documentação apresentada pelas firmas licitantes, exarando-se o parecer, sempre na presença de seu Presidente, ou na falta deste, na presença do Vice-Presidente.


II - O primeiro Grupo será composto dos seguintes elementos:

1) Sidnei Farsura – Presidente;

2) Evandro Soares da Silva – Vice-Presidente;

3) Luís Fernando Bataglia – Membro;

4) Antonio de Oliveira – Membro;

5) Antonio Valentim Pastrello – Membro;

6) Elena Aparecida Júlio Boaretto.


III – Ao segundo Grupo compete:

a) apreciar e julgar as propostas das firmas licitantes;

a) reunir-se pelo menos uma vez por semana, com no mínimo 03 (três) membros, para julgamento das propostas apresentadas pelas firmas licitantes, exarando-se o parecer, sempre na presença de seu Presidente, ou na sua falta, na do Vice-Presidente.


IV – O segundo Grupo será composto dos seguintes elementos:

1) Wanderley Diniz Ferreira Júnior – Presidente;

2) Eduardo Lohr – Vice-Presidente;

3) Paulo Roberto Trevizani Negrinho – Membro;

4) Rosemary Claus Mondoni – Membro;

5) Jorge Luiz Penachione – Membro;

6) Marli Aparecida Giaccobbe Lacava.


Art. 2º - A adjudicação da licitação à firma vencedora caberá sempre e exclusivamente ao Prefeito Municipal, após pareceres das Comissões.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 24, de 03 de janeiro de 2.001.

Santa Bárbara d'Oeste, 02 de março de 2001.