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DECRETO Nº 7640, 28 DE MARÇO DE 2025
Início da vigência: 09/04/2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO N° 7640 DE 28 DE MARÇO DE 2.025
 

 

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d' Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei especialmente a Lei Orgânica do Município, Artigo 63 – Inciso XVII, Lei nº 4649 de 29 de novembro de 2024 – Artigo 14º Inciso II,III e Artigo 15º e Lei 4655 de 06 de Dezembro de 2024 - Artigo 5º Inciso II, III e VIII.

 

DECRETA

 

Art. 1° Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.022.000,00 (Um milhão e vinte de dois mil reais), Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:


Classificação Geral                                                            Especificação                               Valor em R$


03.01.01.00 – COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

496.3.3.90.40.00.17.122.0002.2.338                                  Manut. Depto de ADM                 R$ 100.000,00

 

Classificação Geral Especificação Valor em R$

03.02.01.00 – COORDENADORIA OPERACIONAL


526.3.3.90.30.00.17.512.0020.2.356                               Manut. Depto de Água                    R$ 600.000,00

534.4.4.90.52.00.17.512.0020.2.357                               Manut. Depto de Esgoto                 R$ 40.000,00

540.4.4.90.52.00.17.512.0020.2.359                               Manut. Depto de Man.Civil/Redes R$ 282.000,00

                                                                                                                             Total Geral   R$1.022.000,00


Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto pela anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:


Classificação Geral Especificação Valor em R$

03.02.01.00 – COORDENADORIA OPERACIONAL


529.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.356                            Manut. Depto de Água                   R$ 100.000,00

531.3.3.90.30.00.17.512.0020.2.357                           Manut. Depto de Esgoto                 R$ 100.000,00

537.4.4.90.52.00.17.512.0020.2.358                           Manut. Depto de Frotas                  R$ 250.000,00

544.3.3.90.39.00.17.512.0066.2.355                           Manut. Depto de Resíduos S.        R$ 572.000,00

                                                                                                                    Total Geral        R$1.022.000,00

 

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.



Santa Bárbara d' Oeste, 28 de Março de 2025. 

 

 

RAFAEL PIOVEZAN

PREFEITO MUNICIPAL

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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