Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 29/05/2025 às 15h11

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DECRETO Nº 7662, 13 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 28/05/2025

Assunto(s): Planos Municipais

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.662 DE 13 DE MAIO DE 2.025.

“Dispõe sobre o Plano Municipal de Gerenciamento de Defesa Civil do Município de Santa Bárbara d’Oeste.”

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e do contido no Memorando nº 2124/2025,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Gerenciamento de Emergência de Defesa Civil do Município de Santa Bárbara d’Oeste, nos termos contidos no Anexo Único do presente Decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Barbara d’Oeste, 13 de maio de 2.025.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa...

Rômulo Gobbi

Anexos

13/05/2025

ANEXO

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7667, 15 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre Plano Preventivo de Proteção e Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste com vistas à Operação Estiagem – São Paulo Sem Fogo de 2025, dando outras providências.”	15/05/2025
DECRETO Nº 7655, 29 DE ABRIL DE 2025	“Aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades-meio do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica.”	29/04/2025

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