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Atualizado em: 05/11/2025 às 14h40

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LEI ORDINÁRIA Nº 4728, 29 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 05/11/2025

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.728 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

Poder Legislativo
Ver. Júlio César Santos da Silva – ‘Kifu’

“Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Circuito da Alegria – The Brothers’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste o “Circuito da Alegria – The Brothers”, a ser realizado anualmente, com data e local definidos pela organização, destinado a proporcionar lazer, recreação e integração social às crianças do município.

Art. 2º O evento “Circuito da Alegria – The Brothers” tem como objetivo oferecer atividades recreativas, esportivas e culturais de forma gratuita, contando com a participação da comunidade, entidades sociais e empresas parceiras.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autógrafo nº 062/2025

Projeto de Lei nº 110/2025

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4727, 29 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências”.	29/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4724, 23 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a instituição do Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de Santa Bárbara d’Oeste”.	23/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4720, 01 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui o Programa de Incentivo ao exercício da atividade de cuidador de idosos no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.	01/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4719, 01 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui, no âmbito do Município de Santa Barbara d’Oeste, o ‘Agosto Lilás’ como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, com ações educativas em escolas e templos religiosos, e dá outras providências”	01/10/2025
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