Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 10/03/2026 às 14h16

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7741, 02 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.741 DE 02 DE JANEIRO DE 2.026.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025".

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 7.187.722,04 (sete milhões, cento e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e quatro centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade OrçamentáriaClassificação FuncionalNatureza da DespesaVínculoValor
02.01.0104.122.0028.2.0023.3.90.30.0001.110.000020.000,00
02.01.0204.122.0032.2.0583.3.90.40.0001.110.000020.000,00
02.01.0328.846.0000.0.0013.3.90.47.0005.110.00004.407,59
02.02.0112.365.0011.2.0883.1.90.11.0005.264.0425612.873,10
02.02.0112.365.0011.2.0883.3.50.39.0001.210.000040.000,00
02.02.0112.365.0011.2.0883.3.90.30.0005.200.000572.000,00
02.02.0212.361.0011.2.0893.3.90.30.0005.200.000579.000,00
02.02.0212.361.0011.2.0893.3.90.40.0001.220.0000150.000,00
02.02.0212.361.0079.2.1433.3.90.39.0001.220.00001.000,00
02.02.0912.306.0059.2.1223.3.90.39.0001.200.00006.000,00
02.03.0110.303.0038.2.0724.4.90.52.0007.310.000022.000,00
02.03.0610.302.0061.2.0673.3.90.39.0001.310.000060.000,00
02.03.0710.302.0037.2.0823.3.90.39.0001.310.0000116.000,00
02.04.0115.451.0005.1.0764.4.90.51.0005.800.016774.828,21
02.04.0115.451.0005.1.0764.4.90.51.0002.110.0000758.000,00
02.04.0115.451.0005.1.0794.4.90.51.0001.110.00004.000,00
02.04.0115.451.0005.1.0794.4.90.51.0002.110.0000300.000,00
02.04.0404.122.0052.2.0053.3.90.39.0006.110.00002.446.313,14
02.05.0113.392.0069.1.1164.4.90.51.0005.100.0155500.000,00
02.05.0113.392.0069.1.1164.4.90.51.0007.110.0000222.000,00
02.07.0106.181.0059.2.1223.3.90.39.0001.110.00001.320.000,00
02.07.0206.182.0056.2.0074.4.90.52.0002.110.000031.800,00
02.08.0108.244.0014.2.1023.3.90.30.0005.510.00009.500,00
02.08.0108.244.0014.2.1024.4.90.52.0005.510.000016.000,00
02.08.0108.244.0015.2.1293.3.90.30.0001.510.000091.000,00
02.08.0108.244.0015.2.1293.3.90.39.0001.510.000011.000,00
02.08.0108.244.0015.2.1303.3.50.39.0005.510.0000103.000,00
02.08.0208.244.0054.2.1033.3.90.39.0005.510.000097.000,00

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 91.930,96 (noventa e um mil, novecentos e trinta reais e noventa e seis centavos) será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, o valor de R$ 520.942,14 (quinhentos e vinte mil, novecentos e quarenta e dois reais e catorze centavos) será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro e o valor de R$ 6.574.848,94 (seis milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade OrçamentáriaClassificação FuncionalNatureza da DespesaVínculoValor
02.01.0104.122.0028.2.0023.3.90.39.0001.110.0000-20.000,00
02.01.0204.122.0032.2.0583.3.90.39.0001.110.0000-20.000,00
02.01.0328.846.0000.0.0013.3.90.93.0005.110.0000-4.407,59
02.02.0112.365.0011.2.0884.4.90.52.0005.200.0005-10.000,00
02.02.0212.361.0005.1.1044.4.90.51.0005.200.0000-2.446.313,14
02.02.0212.361.0005.1.1044.4.90.51.0005.200.0005-100.000,00
02.02.0212.361.0011.2.0893.3.50.39.0001.220.0000-40.000,00
02.02.0212.361.0011.2.0893.3.90.39.0005.200.0005-30.000,00
02.02.0212.361.0011.2.0894.4.90.52.0005.200.0005-11.000,00
02.02.0212.361.0059.2.1223.3.90.40.0001.220.0000-150.000,00
02.02.0212.361.0079.2.1433.3.90.30.0001.220.0000-1.000,00
02.02.0712.366.0081.2.0863.3.90.36.0001.220.0000-6.000,00
02.03.0610.302.0061.2.0673.3.90.30.0001.310.0000-60.000,00
02.03.0710.302.0037.2.0823.3.90.30.0001.310.0000-116.000,00
02.04.0104.122.0053.2.0854.4.90.52.0005.110.0000-74.828,21
02.04.0104.122.0053.2.0854.4.90.52.0007.110.0000-22.000,00
02.04.0115.451.0005.1.0744.4.90.51.0001.110.0000-4.000,00
02.04.0115.451.0005.1.0744.4.90.51.0002.110.0000-1.089.800,00
02.05.0113.392.0069.1.1154.4.90.51.0005.100.0155-500.000,00
02.07.0106.181.0005.1.0734.4.90.51.0007.110.0000-222.000,00
02.07.0106.181.0059.2.1223.3.90.40.0001.110.0000-1.140.000,00
02.07.0426.782.0059.2.1223.3.90.39.0001.400.0000-180.000,00
02.08.0108.244.0014.2.1023.3.90.39.0001.510.0000-2.000,00
02.08.0108.244.0014.2.1023.3.90.39.0005.510.0000-16.000,00
02.08.0108.244.0015.2.1293.3.50.39.0001.510.0000-9.000,00
02.08.0108.244.0015.2.1293.3.90.30.0005.510.0000-65.000,00
02.08.0108.244.0015.2.1293.3.90.39.0005.510.0000-34.500,00
02.08.0208.244.0005.1.0954.4.90.51.0005.510.0000-50.000,00
02.08.0208.244.0005.1.0964.4.90.51.0005.510.0000-50.000,00
02.08.0208.244.0054.2.0304.4.90.52.0005.510.0000-10.000,00
02.08.0208.244.0054.2.1033.3.90.30.0001.510.0000-91.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 02 de janeiro de 2026.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/03/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7752, 25 DE FEVEREIRO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	25/02/2026
DECRETO Nº 7739, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências	18/12/2025
DECRETO Nº 7729, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024	01/12/2025
DECRETO Nº 7721, 24 DE OUTUBRO DE 2025	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.	24/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4715, 19 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências”	19/09/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume