Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 25/05/2026 às 13h31

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DECRETO Nº 321, 24 DE JUNHO DE 1969

Início da vigência: 24/06/1969

Assunto(s): Diretrizes Orçamentárias

Em vigor

DECRETO Nº 321/69

Bráulio Pio, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 767, de 23 de novembro de 1968, no seu Artigo 62,

DECRETA:

Artigo 1º Fica transferido da dotação orçamentária 700 – Serviços Urbanos – Conservação de Rodovias, subitem 810 – 3 1 30 -99 – Serviços de terceiros - I, o valor de NCr$ 500,00 (quinhentos

cruzeiros novos), para a dotação orçamentária 810 – Conservação de Rodovias, subitem 3 1 3 0 -99 – Serviços de terceiros - II, o mesmo valor de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos).

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, 24 de junho de 1969.

Braulio Pio
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 24 de junho de 1969.

Júlio Pires Barbosa Junior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4751, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2.026, conforme especifica”.	12/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4500, 17 DE NOVEMBRO DE 2023	“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2024, conforme especifica”.	17/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4317, 07 DE NOVEMBRO DE 2022	“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2.023, conforme especifica”.	07/11/2022

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