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Para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados e que a qualidade do pãozinho seja mantida, o Procon de Santa Bárbara d'Oeste está acompanhando a aplicação das disposições legais sobre a comercialização do pão francês, tendo em vista que o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior, através da portaria nº 146, publicada no Diário Oficial da União, dia 22 de junho de 2006, concedeu um prazo de cento e vinte dias (até 20 de outubro) para os comerciantes se adequarem à venda do pãozinho por peso.

Assim, quando as disposições legais definidas de acordo com as normas do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial) entrarem em vigor em todo o país, a pesagem do pão francês deverá ser feita em balança digital que possua, no mínimo, as seguintes características: menor divisão igual ou inferior a cinco gramas e a indicação de massa medida (peso) e do preço a pagar. Além disso, o preço do quilograma do pão deverá ser informado através de placa com dimensão mínima de cinco centímetros de altura que deverá ser afixada próxima ao balcão de venda e em local de fácil visualização pelo consumidor.

A atendente técnica do Procon, Maria de Fátima Felippe, informou que a maior parte dos estabelecimentos do Município já estão vendendo o pão francês por peso, de acordo com as novas regras. Todavia, a mudança de unidade para peso não justifica aumento e o consumidor precisa ter noção do valor que está pagando pelo pãozinho. Assim, se o valor cobrado pelo quilograma (Kg) do pão for R$ 4,00, por exemplo, significa que o pãozinho de 50 gramas está saindo por R$ 0,20.

Para auxiliar o consumidor, o Procon de Santa Bárbara d'Oeste realizou uma pesquisa nos estabelecimentos situados no Município. Nos supermercados, onde foi encontrado o menor preço, R$ 2,95, por kg do pãozinho, foi constatada uma variação de preço de 35,59%. Já nas padarias, o valor cobrado pelo quilograma (kg) do pão varia entre R$ 2,95 e R$ 5,00, havendo uma variação de preço de 67,22%. Portanto, cabe ao consumidor ir em busca do menor preço e exigir que a qualidade do produto seja mantida.

Os consumidores que constatarem problemas na qualidade do pão (em virtude da mudança de unidade para peso) poderão entrar em contato com o Procon de Santa Bárbara d'Oeste, das 8h30 às 16h30, na Rua João Ridley Bufford, Sala 01 - Centro (próximo ao Terminal Urbano). Telefones: 3455-7345 / 3455-5779. E-mail: procon@santabarbara.sp.gov.br.