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O prefeito José Maria de Araújo Júnior recebeu esta manhã em seu gabinete lideranças do setor empresarial e de sindicalistas, que demonstraram apoio à proposta de mudança à Lei Orgânica do Município que revoga o artigo 196, liberando empreendimentos industriais da limitação mínima de cem metros de faixa de terra ao entorno da área.

Promulgada em abril de 1990, a Lei Orgânica obriga empreendedores interessados na implantação de loteamentos industriais a separarem uma faixa de terra com, no mínimo, cem metros de extensão, no entorno do empreendimento.

A experiência vivida pelo Município desde que a lei entrou em vigor não foi positiva, visto que, nesse período, nenhum novo empreendimento surgiu para atender a evidente demanda por terrenos industriais, impedindo também a geração de novos empregos.

Diante da situação, o Executivo enviou à Câmara Municipal pela primeira vez no ano passado, proposta de alteração ao artigo 196, que acabou sendo rejeitada. Este ano nova proposta de emenda à Lei Orgânica do Município foi enviada ao Legislativo, pedindo a revogação do artigo 196, liberando os empreendimentos industriais da limitação existente. A proposta foi aprovada em primeira votação, mas para entrar em vigor precisa passar pela segunda votação.

Durante o encontro, empresários e sindicalistas disseram-se favoráveis à mudança, demonstrando apoio ao prefeito Zé Maria. Todos se comprometeram a um esforço conjunto, no sentido de sensibilizar os vereadores para que a Lei seja alterada.

Para o diretor do DEPAR (Departamento de Ação Regional), da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e presidente do SINDITEXTIL (Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado de São Paulo), Rafael Cervone Netto, a alteração não irá implicar que empresas que não cumpram as normas vigentes, principalmente na questão do meio ambiente, se instale no Município. "Hoje já existem leis ambientais rigorosas que necessitam ser cumpridas para que a autorização de instalação seja emitida e os empresários sabem disso", disse. O empresário foi mais além. "A padronização de um limite de área para um empreendimento não condiz com a realidade, pois cada caso exige um estudo, dependendo do porte e o ramo de atividade da empresa a ser instalada", finaliza.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Bárbara d'Oeste, Cláudio Roberto Pereira, sugeriu que fosse elaborada uma carta técnica para ser enviada a cada vereador. "Eu acredito que dessa forma os vereadores barbarenses poderão compreender melhor a importância dessa mudança", disse.

Diante da sugestão, ficou acertada que as entidades de classe estarão elaborando uma carta aberta a população, explicando os benefícios que a mudança da lei trará para o Município. Empresários e sindicalistas também irão até a Câmara Municipal na próxima segunda-feira (9/10), quando acontece sessão extraordinária para votação do Plano Diretor, para conversar com os vereadores no sentido de sensibilizá-los.

Participaram da reunião representantes da FIESP (Federação das Industrias do Estado de São Paulo), CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), SINDITEXTL (Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado de São Paulo), SINDITEC (Sindicato das Tecelagens de Americana e Região), Pólo Têxtil e de Confecção de Americana e Região), SINCOVAM (Sindicato do Comércio Varejista de Americana), Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Bárbara d'Oeste, Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Santa Bárbara d'Oeste e Sindicato dos Comerciários de Santa Bárbara d'Oeste.