Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste apreendeu de novembro até agora, 17 animais de grande porte, que se encontravam na área urbana da cidade. A medida foi adota conforme a Lei 1735/87 (Código de Posturas) que em seu artigo 88, determina eqüinos, bovinos e outros animais, sejam recolhidos ou retirados das áreas urbanas pelos proprietários. Quando isso não ocorrer, a lei determina que a Prefeitura faça a apreensão, além de aplicar multa e outras penalidades previstas. Semanalmente a Prefeitura recebe pelo menos três reclamações referentes a animais soltos na via pública, de propriedade desconhecida.

Atualmente o recolhimento dos animais está sendo realizado numa ação que envolve o setor de Fiscalização de Obras e Posturas, o Centro de Controle de Zoonozes, o setor de Serviços Urbanos e com o apoio da Guarda Municipal. Além disso, foi contratado um funcionário experiente na captura de animais e houve a preparação de uma área na sede do CCZ, para abrigar os animais até a sua retirada.

Segundo informações do setor, os proprietários de todos os animais apreendidos foram notificados e já fizeram a retirada, após o pagamento da multa. Eles também firmaram um documento se comprometendo a não deixar mais os animais em áreas urbanas. O serviço continua em todos as regiões da cidade, recolhendo animais em locais inadequados e aplicando as penalidades previstas. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 3455-8219 e também para a Guarda Municipal pelo 3457-1797.

Riscos

Dentre os riscos que estes animais causam, quando em área urbana, a iminência de acidentes de trânsito é um dos principais. O Código de Trânsito Brasileiro determina que os animais, isolados ou em grupo, só podem ser conduzidos nas vias públicas com um guia responsável. Outra menção a tais animais no Código, diz que o animal deverá ser conduzido ao lado da calçada e nunca no meio da rua. A legislação municipal determina que os animais não podem obstruir o trânsito.

Também há de se considerar os riscos à saúde pública que tais animais podem trazer às pessoas, principalmente por meio do favorecimento à infestação de carrapatos diversos. De acordo com informações do Centro de Controle de Zoonoses, a retirada de animais de grande porte como capivaras, por exemplo, precede o controle de carrapatos em geral, já que existem diversas espécies.