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O Setor de Fiscalização de Obras e Posturas de Santa Bárbara d'Oeste tem recebido diversas reclamações de munícipes que se dizem inconformados com a atitude de pessoas que utilizam vias e passeios públicos para preparar a massa utilizada na reforma ou construção do imóvel, principalmente agora que a maioria das ruas está com asfalto novo devido ao recapeamento.

Somente em dois dias cinco reclamações chegaram ao Setor, que faz um alerta sobre a proibição de tal prática. A Lei 2402/99 em seu artigo 250 diz: "É proibida a preparação de concreto, argamassa ou material similar sobre o passeio público e vias públicas, sob penas e infrações previstas no artigo 46 desta Lei." A multa para essa infração é de 200 Ufirs (R$ 372,74).

O Setor de Fiscalização esclarece ainda que mesmo não havendo espaço no terreno onde a obra está sendo executada, o proprietário deve pedir autorização da Prefeitura para preparar o produto em caixotes ou plataformas de madeira e no final de cada jornada de serviço providenciar a limpeza e lavagem completa do local.

De acordo com chefe do Setor, Edson Bragaglia, a fiscalização foi intensificada em toda a cidade e os fiscais têm orientado os pedreiros a remover a massa de concreto da via pública, sob pena da aplicação da multa. "Num primeiro momento estamos alertando os pedreiros e donos dos imóveis a cumprirem a lei, mas caso insistam seremos obrigados a multá-los", frisou.