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O Município de Santa Bárbara d'Oeste e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizam nesta quinta-feira (29/5) a assinatura dos convênios de repasse dos recursos doados às entidades assistenciais, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A cerimônia está marcada para as 15h, no saguão do Paço Municipal.

No total serão distribuídos R$ 628.089,94 provenientes da campanha "Invista parte do Imposto de Renda nas crianças e adolescentes de nossa cidade". De acordo com a Lei 8.069/1990 o contribuinte pode destinar parte do Imposto de Renda devido ao FMDCA, que destina os recursos a projetos sociais de entidades do Município. A contribuição pode ser feita durante o ano e a campanha permite que pessoas físicas doem até 6% e pessoas jurídicas até 1% do valor devido.

Por meio de edital o CMDCA convoca as entidades assistenciais a apresentarem projetos sociais que tragam benefícios às pessoas assistidas. A análise é feita por uma comissão que é responsável por habilitá-los ou não. A entidade contemplada com o recurso deve prestar conta do investimento até janeiro do ano seguinte.

Este serão beneficiadas a ABE - Casa da Criança (R$ 289.800,69); Amobam - Associação de Moradores do Bairro Mollon (R$ 15.953,50); APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 167.637,20); Creche Papa João Paulo II (R$ 77.317,87) e SOS - Serviço de Obras Sociais (R$ 77.380,68).