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Dados do primeiro quadrimestre do ano foram apresentados em audiência pública

Na manhã de hoje, foi realizada na Câmara Municipal, a audiência pública relativa a execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2008, nos termos do Artigo 52, incisos I e II, alíneas "a" e "b" da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Na oportunidade, foi demonstrado que a atual Administração vem atendendo ao previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme Relatório de Gestão Fiscal apresentado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda.

Apresentados de forma consolidada, isto é, contemplando as informações da Prefeitura e do DAE (Departamento de Água e Esgoto), verificou-se que 37,34% das receitas correntes orçadas para o exercício de 2008, foram realizadas, sugerindo dessa forma, que se mantida a tendência observada, a arrecadação deverá atingir os valores orçados.

Pelo lado das despesas o destaque ficou para as despesas de capital que corresponderam, no período, 69,02% dos valores previstos no orçamento. "Na verdade os dados apresentados revelaram que dos R$ 54,9 milhões previstos para novos investimentos em 2008, 79,16%, ou seja, R$ 43,4 milhões já foram empenhados, garantindo, portanto, a continuidade e conclusão das obras em andamento, até o final do exercício", disse o consultor financeiro Geraldo Dandrea.

Os dados apresentados revelam que o orçamento-programa do exercício será cumprido e que as obras iniciadas não sofrerão solução de continuidade na medida em que os recursos necessários às suas conclusões já estão assegurados.

"Tudo isso foi possível graças às excelentes condições econômicas e financeiras da Prefeitura Municipal e refletem, na verdade, o esforço da atual Administração na recuperação das finanças municipais, a partir do exercício de 2005", acrescentou o consultor.

Sobre isso Geraldo destacou alguns dados relativos aos últimos cinco exercícios. Em valores atualizados, ou seja, já descontados os efeitos da inflação, as receitas correntes liquidas do município passaram de R$ 126,1 milhões em 2003 para R$ 189,1 milhões em 2007, representando um crescimento real de R$ 63 milhões, ou seja, aumentaram em 50%. No mesmo período, as despesas correntes passaram de R$ 117,9 milhões para R$ 154,4 milhões. Com isso a capacidade de investimentos do município, que em 2003 foi de apenas R$ 8,1 milhões, passou para R$ 34,6 milhões em 2007. Entre 2005 e 2008, o Município economizou cerca de R$ 107,2 milhões.

"Se acrescentarmos os valores previstos para investimentos em 2008 (R$ 54,9 milhões) a atual Administração terá investido, em quatro anos, cerca de R$ 162,1 milhões, o que equivale a média anual de R$ 40,5 milhões", falou.

A boa performance das finanças do Município vem sensibilizando às demais esferas de governo, em especial o Governo Federal, que recentemente enquadrou o município no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, disponibilizando R$ 10,0 milhões para investimentos na recuperação e ampliação do aterro sanitário da cidade.