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A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste está orientando as pessoas que precisam de alvará para festas e autorização para interdição de ruas ou policiamento a procurar a Central de Atendimento, no saguão do Paço Municipal, com até 20 dias de antecedência. Tem sido constante o recebimento de pedidos às vésperas dos eventos, o que impossibilita o trâmite interno que autoriza ou não a solicitação.

Ao receber um pedido, o Município precisa verificar uma série de informações, para que a coletividade não seja prejudicada. Interdição de via pública precisa ser criteriosa, pois muitas ruas e avenidas são acessos importantes para bairros ou corredores de ônibus. Além disso, a sinalização da área deve ser estudada previamente, para evitar acidentes.

"O protocolo tem um prazo para o trâmite interno. Estamos informando que o pedido deve ser feito 20 dias antes da data do acontecimento. Muitos pedidos são feitos com menos de 15 dias, algumas vezes até 2 ou 3 dias antes do evento e não é possível avaliar por falta de tempo hábil", reforçou o ouvidor Regis de Godoy.

Festas em locais públicos precisam de alvará de funcionamento, cuja expedição cabe ao Setor de Fiscalização de Obras e Posturas do Município. Interdições de ruas e policiamento são avaliados pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil.

Serviço

Para solicitar alvará para festas e autorização de interdições ou policiamento, os munícipes devem procurar a Central de Atendimento de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h. O Paço Municipal fica na Avenida Monte Castelo, nº 1000, no Jardim Primavera.