TJ-SP cassa liminar que suspendia...

Notícias

JUN

13 JUN 2008

TJ-SP cassa liminar que suspendia cobrança do IPTU

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a liminar que impedia a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Santa Bárbara d'Oeste. Com a decisão os contribuintes podem realizar o pagamento do tributo normalmente, como haviam programado.

"Tínhamos plena confiança no trabalho executado no recadastramento e segurança na legalidade com a edição do decreto. A decisão suspendeu a liminar voltando à situação anterior e o Município pode receber o IPTU. Despachamos na tarde de hoje, com o Juiz da 1ª Vara Civel e este determinou que fossem oficiadas as instituições financeiras para que os bancos retomem o recebimento do imposto já na segunda-feira", contou o secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Jorge da Silva.

As parcelas do IPTU vencem no dia 20 de cada mês.

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Poliomielite

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Aniversário do Teatro Manoel Lyra tem peça com José de Abreu

Telefone: (19)3455-8000

Endereço: Av. Monte Castelo, 1000 - Jd Primavera | CEP: 13450-901

Das 9 às 16 horas

Município de Santa Bárbara dOeste

Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026

Portal atualizado em: 02/10/2026 15:11

Dados Abertos