Neste sábado (13/8) acontece a audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento, às 8 horas, no anfiteatro da Prefeitura Municipal.
Neste sábado (13/8) acontece a audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento, às 8 horas, no anfiteatro da Prefeitura Municipal. A pauta para o debate será:
A) Aspectos históricos e econômicos
A1. Evolução histórica do Plano Diretor de Desenvolvimento;
A2. Vocação do Município;
A3. Adequação do Projeto de Lei Complementar 02/04 às disposições legislativas;
B) Aspectos jurídicos
B1. Plano Diretor de Desenvolvimento - Lei Complementar Constitucional;
B2. Resolução nº 34 de 01/07/05 - Ministério das Cidades;
B3. Cronograma para revisão e edição das leis específicas.
C) Aspectos Urbanísticos
C1. Aplicação dos Instrumentos da Política Urbana;
C2. Especificidades contidas no Projeto de Lei Complementar 02/04;
C3. Zoneamento.