Plano Diretor: pauta da audiência é...

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11 AGO 2005

Plano Diretor: pauta da audiência é dividida em três aspectos

Neste sábado (13/8) acontece a audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento, às 8 horas, no anfiteatro da Prefeitura Municipal.

Neste sábado (13/8) acontece a audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento, às 8 horas, no anfiteatro da Prefeitura Municipal. A pauta para o debate será: A) Aspectos históricos e econômicos A1. Evolução histórica do Plano Diretor de Desenvolvimento; A2. Vocação do Município; A3. Adequação do Projeto de Lei Complementar 02/04 às disposições legislativas;

B) Aspectos jurídicos B1. Plano Diretor de Desenvolvimento - Lei Complementar Constitucional; B2. Resolução nº 34 de 01/07/05 - Ministério das Cidades; B3. Cronograma para revisão e edição das leis específicas.

C) Aspectos Urbanísticos C1. Aplicação dos Instrumentos da Política Urbana; C2. Especificidades contidas no Projeto de Lei Complementar 02/04; C3. Zoneamento.

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