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Com o objetivo de diminuir a inadimplência e atualizar o cadastro de contribuintes, o Setor de Fiscalização de Rendas promoveu algumas mudanças que deverão agilizar a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Os Agentes Fiscais, que antes se dedicavam apenas aos levantamentos fiscais, muito demorados e trabalhosos, estão agora fazendo uma listagem dos contribuintes que a partir de 2001 apresentam falta de recolhimento do ISSQN em pelo menos um mês. De início foram apurados 1.200 casos nessa situação, sendo que 400 contribuintes já foram notificados a quitar seus débitos.

Em dezembro de 2005 eram 3.216 contribuintes cadastrados no ISSQN variável, o que não significa que todos estão na ativa. Com a notificação o Setor de Fiscalização de Rendas pretende atualizar o cadastro, excluindo as empresas inativas, procedendo ao fechamento das mesmas. Este procedimento também permite que o setor verifique o valor total da dívida de uma empresa.

O Chefe de Fiscalização de Rendas do Município, Aguinaldo Rabello, ressalta a importância de o contribuinte atender a notificação dentro do prazo estabelecido, que é de oito dias. Agindo corretamente ele estará livre de multas punitivas, o que pode onerar o débito em até 100%. Paga-se a dívida devidamente corrigida, podendo ser parcelada. Em Santa Bárbara d'Oeste a alíquota do ISSQN é de 2%, uma das mais baixas da região. Ainda não há uma estimativa de arrecadação com essas mudanças.

ISSQN Digital

Com previsão de implantação no mês de julho, o ISSQN Digital vai oferecer mais comodidade e rapidez ao contribuinte. O serviço vai permitir que todos os recolhimentos possam ser feitos também pela Internet, através do site da Prefeitura. Outra vantagem é que o contribuinte poderá solicitar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica e Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF). Através de uma senha devidamente cadastrada, a solicitação é feita e a impressão ocorre diretamente na empresa, tornando o processo mais ágil. "É um grande avanço para o Município. Poucas prefeituras possuem o serviço", diz Rabello.

ITBI: recolhimento precisa ser corrigido

Outra providência que vem sendo tomada pelo Setor de Fiscalização de Rendas é o de corrigir os valores recolhidos com o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), através de guias que são emitidas pelos Cartórios. Toda vez que um imóvel é comercializado o comprador precisa recolher o ITBI, que tem alíquota de 2%. O recolhimento é feito pelo valor da transação, sendo que o mínimo é correspondente ao valor venal, daí a importância da Certidão de Valor Venal estar atualizada. Levantamento que vem sendo feito em guias emitidas em 2005, apontou até agora 400 casos de recolhimento "a menor". Já foram emitidos 159 notificações e 127 autos de infração para que o contribuinte quite o débito e regularize a situação. Para o Secretário de Finanças, Laerson Andia, todos essas providências visam melhorar a arrecadação. "Estamos nos empenhando ao máximo, buscando meios para melhorar a arrecadação, não deixando de cumprir a lei", afirmou.