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20 OUT 2017

Lista das reclamações finalizadas está disponível no Procon

O Procon de Santa Bárbara d’Oeste informa que a lista com as reclamações finalizadas já está disponível no órgão. Com isso, fica concedido a todos os interessados, a partir de (20/10) o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do artigo 44 da Lei 10.177/98. O recurso deverá ser protocolado no Setor de Protocolo, térreo do Paço Municipal (Prefeitura), localizado na Avenida Monte Castelo, 1.000, no Jardim Primavera, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

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Das 9 às 16 horas

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