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Até às 14 horas da segunda-feira (24): este é o prazo para empreendedores apresentarem propostas na concessão de direito e a exploração comercial da “Casa Centenária – café, cultura e convivência”, espaço gastronômico e cultural localizado no Parque Taene de Santa Bárbara d’Oeste, atendendo a Lei Complementar Municipal nº 312 de 29 de janeiro de 2021. O edital completo pode ser consultado no site www.santabarbara.sp.gov.br na aba Leis e Decretos.

Os interessados devem apresentar as propostas em envelopes, com Documentação referente à habilitação e Proposta Comercial, até o dia 24 de maio, às 14 horas, no Setor de Licitações, na Avenida Monte Castelo, 1.000, Jardim Primavera, 4º andar. A abertura dos envelopes será no mesmo dia e local, às 14h30.

O prazo de vigência será de cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, se houver interesse público.

Os valores mensais a serem pagos serão recolhidos ao Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Bárbara d’Oeste, por meio do Fundo Pró-Cultura, conforme Lei Municipal n° 3.859 de 28 de julho de 2016, por meio da Guia de Recolhimento Municipal expedida pela Secretaria de Cultura e Turismo.