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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste prorrogou novamente o prazo para solicitar a renovação do Alvará para Transporte Escolar 2022. Ao todo são 100 condutores de vans, sendo que 74 deles já compareceram para renovar o documento. Com a prorrogação, as vistorias foram alteradas para ocorrer entre os dias 14 de fevereiro e 28 de fevereiro.

Condutores de vans escolares em Santa Bárbara devem protocolar o pedido no Setor de Protocolo da Prefeitura, na Avenida Monte Castelo, 1.000, Jardim Primavera ou nas Administrações Regionais da Cidade Nova (Rua do Algodão, 1.431) e do Jardim Europa (Rua Portugal, 740), munidos dos documentos abaixo.

As vistorias serão na Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), localizada na Rua Graça Martins, 465, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas. No dia da vistoria e colocação do Selo serão recolhidas as devidas taxas.

Os condutores que transportam alunos para Americana deverão solicitar junto à Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana) alvará de licença especial.

Confira a relação dos documentos para renovação do Alvará de Transporte Escolar:

Condutor Titular - Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa); - Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 03 (três) meses; - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado em Santa Bárbara d’Oeste; - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade; - Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal); - Laudo de Vistoria da Detran/SP – (“ Nov. Dez. 2021”); - Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo Detran/SP; no prazo de validade; - Laudo médico Atestando estar em boa saúde física e mental para exercer a atividade; - Cópia da apólice de seguro em favor de terceiros e passageiros transportados (APP); - Certificado de aferição do tacógrafo.

Condutor Auxiliar - Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo Detran/SP; no prazo de validade - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade; - Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal); - Laudo médico atestando estar em boa saúde física e mental para exercer a atividade.