Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou no dia 20 de março de 2026 a primeira reunião da Comissão Gestora do Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana, instituído pela Lei Municipal nº 4.685/2025.

O encontro, promovido pela Divisão de Agricultura na sede da Secretaria, marcou o início das ações voltadas à implementação do programa no município, em consonância com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Participaram da reunião o secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Canteiro; o diretor de Serviços Ambientais e Agropecuários, Ducimar de Jesus Cardoso (Kadu); o representante da Secretaria de Promoção Social, Jorge Augusto Bosqueiro; o representante da Secretaria de Saúde, Wilson Guarda; a representante da Secretaria de Justiça e de Relações Institucionais, Ângela Soeiro; o agrônomo Antônio Carlos Perecin; além dos representantes dos agricultores João Rodrigues Neto e Paulo Vitalino Alves.

Durante o encontro, foi realizada a apresentação oficial da Comissão Gestora, bem como a discussão das diretrizes e responsabilidades relacionadas ao TAC. Também foram debatidas as primeiras ações para a organização e estruturação do programa no município.

Como encaminhamento, ficou definido o agendamento das primeiras vistorias técnicas em áreas aptas para a implantação e regularização de hortas urbanas, etapa que será iniciada nos próximos dias. Paralelamente, teve início a organização para revisão das hortas já existentes e a elaboração do edital de concessão de uso de áreas públicas.

A Comissão Gestora acompanhará ainda a tramitação de projeto de lei em análise na Câmara Municipal que trata da concessão de uso de áreas públicas. A proposta prevê a concessão onerosa, mediante licitação, para atividades econômicas e de serviços, com o objetivo de fomentar pequenos negócios, incentivar o turismo e promover melhorias nesses espaços. O projeto estabelece regras de uso, prazos de concessão entre 5 e 10 anos, com possibilidade de renovação, além da criação de uma comissão técnica responsável pela avaliação e acompanhamento dos processos.