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Com a chegada do final do ano crescem muito as compras no comércio em geral, mas a aquisição de veículos usados, é um dos destaques. Neste período o Procon (Órgão de Defesa do Consumidor), de Santa Bárbara d 'Oeste, recebe diversas consultas e reclamações, relacionadas a esta modalidade de comércio. "O nosso papel, em primeiro lugar, é o de orientar o consumidor, evitando que ele caia em armadilhas", afirmou a atendente técnica do órgão, Fátima Felippe.

Ela explicou que para evitar surpresas, como um veículo em mau estado ou mesmo roubado, é imprescindível se prevenir, antes de fechar qualquer negócio. Entre as orientações, ela citou que em primeiro lugar é importante verificar a autenticidade dos documentos, conferir o número do chassi gravado em diversas partes do carro, bem como o estado de conservação geral do mesmo (mecânica e da funilaria). "É praxe procurar a ajuda de um mecânico de confiança, para a avaliação do estado geral do carro, mas tem gente que ignora este procedimento básico", ressaltou Fátima - "Todo cuidado é pouco quando se trata de sua segurança", acrescentou.

Ela também disse que consultar tabelas de preço dos carros usados em jornais e revistas especializadas, vale a pena, a título de referência, já que os valores costumam variar muito. "Esta dica valer para qualquer produto, pois a pesquisa garante maior poder de negociação na hora de uma compra", destacou Fátima. Também deve-se considerar modelo, cor, ano de fabricação, quilometragem, revisões realizadas e opcionais (alarme, som, desembaçador, vidro elétrico etc.), para avaliar se o valor está de acordo com o de mercado.

Roteiro de verificação Com base nas consultas dos consumidores, a Fundação Procon de São Paulo resolveu, inclusive, elaborar um roteiro para a verificação do veículo: Parte Externa: Examine o carro à luz do dia. Locais fechados ou escuros podem dificultar a observação de detalhes importantes; Desconfie de ondulações e pequenos amassados na lataria; existindo diferenças na quinas do capô, é bem provável que o carro tenha sido batido. Se encontrar bolhas na pintura, cuidado! É sinal de ferrugem. Observe locais próximos às borrachas das portas e dos pára-lamas. Verifique as arestas inferiores da carroceria, as canaletas e as bordas das tampas do capô do motor e do porta-mala. Verifique se o veículo foi pintado recentemente. Fique atento às diferenças de cor e respingos de tinta nos frisos e borrachas. Carros encerados podem esconder defeitos na pintura.

Confira se as portas e o capô , ao serem fechados, encaixam-se perfeitamente. O desnível pode indicar que o carro foi batido. Teste o amortecedor balançando o carro. Se ao proceder desta forma o veículo balançar diversas vezes, o amortecedor pode estar em más condições. Examine o estado dos pneus. Caso estejam lisos, sem aderência, certamente causarão prejuízos à freada, ao desempenho do veículo e, como conseqüência, à sua segurança. Deverão ser trocados, implicando assim em custos; Desgastes irregulares nos pneus podem indicar problemas com a suspensão, alinhamento ou balanceamento das rodas; Com o carro suspenso, pressione cada roda para dentro e para fora. Se houver folga, provavelmente o rolamento está gasto e deverá ser regulado ou trocado.

DICA: Saiba como identificar possíveis furos que tenham sido recobertos por massa plástica: dê pancadinhas na lataria e procure notar diferenças de sons; embrulhe um ímã em uma flanela, fixe-o na lataria e movimente-o. Caso ele se desprenda em algum ponto, pode significar que o local foi recoberto.

Com o capô aberto: Observe se o número do chassi gravado perto do motor, no vidro ou em outros locais, é o mesmo que consta no certificado de propriedade do veículo. Os números e letras do chassi e da plaqueta de identificação devem estar alinhados, com espaçamentos regulares e contornos uniformes; Som do motor é um importante indicativo de seu desgaste ou bom funcionamento. Um mecânico saberá reconhecer se o veículo necessita de uma retifica; Verifique o óleo, retirando a vareta de seu compartimento e avaliando seu aspecto, nível e viscosidade;

Confira o sistema de refrigeração do motor. O líquido visível no depósito de água não deve apresentar sinais de ferrugem ou aspecto oleoso. Os tubos de borracha não podem estar rachados, quebrados ou ressecados; Veja se o filtro de ar está limpo; Os cabos da ignição não devem apresentar fendas ou rasgões; A ventoinha deve girar de maneira uniforme, sem grandes vibrações. A correia não pode apresentar rachaduras ou deformações.

Com o veículo em movimento: Cheque a compressão do motor, reduzindo a velocidade bruscamente ou descendo uma ladeira em segunda marcha; Freie normalmente o carro. Se houver ruído metálico, as pastilhas estão gastas; Em um local plano, e sem fluxo de carros, freie o veículo soltando as mãos da direção. Se o carro pender para um dos lados, há problemas no freio, suspensão ou os pneus não estão corretamente calibrados; Ao engatar todas as marchas, fique alerta a ruídos; Verifique se as rodas estão balanceadas e alinhadas. Caso não estejam, haverá trepidação na direção ou o carro penderá para um dos lados.

Dentro do carro: Ao sentar-se, observe se os bancos não estão afundados, soltos ou tortos. Verifique também se não estão rasgados, sujos ou quebrados; Examine todos os comandos: faróis, limpadores de pára-brisas, desembaçador, indicadores de direção (pisca-pisca ), luzes de freio, velocímetro, sinalização de emergência (pisca-alerta), buzina, indicador de temperatura etc; Confira o estado dos espelhos retrovisores, pára-choques, lanternas, freio de mão e pé; Pontos de ferrugem, água ou umidade embaixo dos tapetes indicam problemas na vedação (borrachas dos vidros e portas) ou furos no assoalho; Com o carro parado e o motor ligado, acione o freio, mantendo o pé no pedal por algum tempo. Se ele abaixar aos poucos, significa que há vazamento de fluído de freio. Equipamentos Certifique-se de que estejam em perfeita ordem os equipamentos de segurança obrigatórios do veículo, como: extintor de incêndio; macaco; triângulo de sinalização; chave de roda; - cinto de segurança; estepe.

Opcionais: Caso o veículo possua itens opcionais, como os citados a seguir, procure verificar o bom funcionamento e o estado dos mesmos: ar condicionado; direção hidráulica; trio elétrico (vidro, trava, desembaçador traseiro); rádio; limpador de pára-brisa traseiro.

Documentação: Toda a documentação do veículo deve estar em ordem. Os documentos essenciais a serem exigidos por você na hora de fechar o contrato são: comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do seguro obrigatório (DPVAT); Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos; Certificado de transferência, datado, preenchido e com firma reconhecida (recibo/contrato de venda). Atenção: modificações no motor, lataria ou equipamentos do carro precisam estar devidamente homologadas pelo Detran. Tais alterações devem constar do documento do veículo. O novo Código Nacional de Trânsito, prevê uma série de restrições nesse sentido. Informe-se.

Documentos para transferência Ao transferir a documentação para o seu nome, sem que haja alteração de placa, são exigidos pelo Detran: comprovantes de pagamento do IPVA, do seguro obrigatório e das multas; certificado de registro e licenciamento de veículos; recibo de venda ou contrato. Caso queira trocar a placa do carro, é preciso apresentar ao Detran: Certidão de Prontuário (histórico do carro); Certidão Negativa de Multa (município de origem); Certidão de Furto (com origem de outro Estado); vistoria; comprovante do pagamento do IPVA; licenciamento do veículo com seguro obrigatório e o recibo de venda.

Seus Direitos O Código de Defesa do Consumidor assegura que, nas compras efetuadas em estabelecimentos comerciais, se o veículo apresentar vícios (problemas) de fácil constatação, você terá um prazo de 90 dias para reclamar. Se eles não forem resolvidos em 30 dias, você poderá exigir, à sua escolha: a troca do veículo por outro da mesma espécie, o cancelamento da compra ou o abatimento proporcional do preço. IMPORTANTE - A compra de um veículo diretamente de outra pessoa não constitui uma relação de consumo. A pessoa física, neste caso, não é considerada um fornecedor habitual, ficando à margem do Código de Defesa do Consumidor, protegido, entretanto, pelo Código Civil. Para sua garantia, prefira adquirir seu carro em lojas ou concessionárias estabelecidas regularmente. Antes da compra, cheque junto ao Cadastro de Reclamações Fundamentadas da Fundação Procon/SP, o número de eventuais problemas da empresa no órgão. Se os problemas não forem aparentes e de fácil constatação (ocultos), a reclamação poderá ser formalizada quando esses surgirem, obedecendo o prazo legal de 90 dias. Assegurada a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor também poderá conceder uma garantia contratual, que não é obrigatória. Caso o faça, deverá ser mediante termo escrito especificando quais as condições da garantia oferecida.

Recomendações Finais Alguns estabelecimentos que comercializam veículos usados emitem uma nota fiscal ou recibo contendo a expressão "venda no estado". Isto significa que o veículo não se encontra em perfeitas condições. Se houver interesse por este tipo de aquisição, solicite ao fornecedor que especifique na nota fiscal ou recibo todos os problemas apresentados. Nunca efetue sua compra antes de verificar se o veículo não foi furtado ou apresenta multas pendentes. O Detran informa a situação cadastral do veículo, como multas, alienação ou bloqueios administrativos. Só aceite documentos originais. Recuse papéis com rasuras ou fotocópias, mesmo que autenticadas.

O Procon de Santa Bárbara d'Oeste fica no Paço Municipal (Avenida Monte Castelo, 1000, Jardim Primavera, no andar do mezanino) e funciona de segunda a sexta-feira das 9 às 16 horas. O telefone para contato é o 3455-8249.