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Estão abertas as inscrições para o “2º Concurso Multicultural – Combate ao Trabalho Infantil 2024”. Podem se inscrever alunos das escolas públicas municipais e estaduais do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio. O prazo segue até 1º de abril. 

As áreas são redação, poesia, desenho/arte grafite e música. Os inscritos devem escolher uma das áreas e seguir as temáticas das categorias abaixo:

Categoria – 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental
Tema: “Na minha idade brinco, estudo e dou trabalho”

Categoria – 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II
Tema: “É certo trabalhar na minha infância?”

Categoria – 1ª a 3ª série Ensino Médio
Tema: “O que deve ser feito para acabar com o trabalho infantil?”

A premiação será realizada dia 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil em local a ser definido. Serão premiados os três primeiros colocados em cada área e categoria. 

Prêmios alunos: 
1º lugar – 1 aparelho de celular
2º lugar – 1 smartwatch
3º lugar – 1 fone de ouvido sem fio

Prêmios escolas:
(Serão premiadas as escolas que tiverem alunos premiados em 1º lugar)
1 Echo dot

2º Concurso Multicultural – Combate ao Trabalho Infantil 2024 

O  2º Concurso Multicultural – Combate ao Trabalho Infantil 2024 é a concretização de um trabalho iniciado ainda no final do período pandêmico, considerando a preocupação com a permanência de crianças e adolescentes nas ruas em situação de trabalho. 

Esse trabalho está sendo norteado pelo Programa de Ações Estratégicas de Enfrentamento do Trabalho Infantil - AEPETI (Federal), o qual apresenta 5 eixos norteadores: 1. Informação e Mobilização; 2. Identificação; 3. Proteção; 4. Defesa e Responsabilização; 5. Monitoramento, sendo que o concurso é uma estratégia norteado pelo Eixo: Informação e Mobilização e foi pensado e desenvolvido por diversas frentes:

- A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, através da criação da Comissão Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil e outras formas de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, que reuniu as Políticas Públicas de: Assistência Social, Educação (Municipal e Estadual), Desenvolvimento Econômico, Saúde, Cultura, Esportes, Segurança e Trânsito, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA (responsável pela publicação desse Edital) e o Conselho Tutelar; 
- A Procuradoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP); e 
- O Juizado Especial da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho (JEIA) de Campinas/SP.
 
O seu objetivo está pautado na construção de uma reflexão crítica envolvendo crianças, adolescentes, famílias e educadores em tecer novas perspectivas de futuro em torno da arte, bem como novas perspectivas de oportunidades e acesso aos direitos a todas as crianças e aos adolescentes.