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LEI ORDINÁRIA Nº 4311, 05 DE SETEMBRO DE 2022

Início da vigência: 20/09/2022

Assunto(s): Efemérides/Eventos

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.311 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022

Poder Legislativo

Ver. Valdenor de Jesus G. Fonseca

“Inclui no calendário oficial de eventos do município o ‘Dia do Trabalhador da Saúde’ e dá outras providências”

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica incluído no calendário de eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o ‘Dia do Trabalhador da Saúde’, a ser comemorado, anualmente, sem 12 de maio.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 05 de setembro de 2.022.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 42/2022
Projeto de Lei nº 101/2022

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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