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DECRETO Nº 7785, 06 DE JULHO DE 2026
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Altera o Decreto Municipal nº 7.681/2025.
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06/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4806, 24 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre o Quadro de Empregos Públicos e Cargos Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências
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24/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4728, 29 DE OUTUBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Circuito da Alegria – The Brothers’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
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29/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4727, 29 DE OUTUBRO DE 2025
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“Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências”.
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29/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4724, 23 DE OUTUBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a instituição do Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de Santa Bárbara d’Oeste”.
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23/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4813, 06 DE JULHO DE 2026
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste a 'Semana Municipal de Conscientização sobre Alergia Alimentar', a ser celebrada anualmente na terceira semana de maio
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06/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4810, 30 DE JUNHO DE 2026
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Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o evento denominado Caminhada da AMAI no mês de abri
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30/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4801, 11 DE JUNHO DE 2026
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Institui a ‘Festa das Crianças do Parque Zabani’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
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11/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4793, 07 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos de prevenção ao uso de drogas em eventos de grande porte no Município de Santa Bárbara d’Oeste
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07/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4792, 07 DE MAIO DE 2026
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Institui a ‘Festa das Crianças do Jardim das Orquídeas’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências
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07/05/2026
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