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Atualizado em: 15/05/2026 às 11h58

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LEI ORDINÁRIA Nº 4792, 07 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Efemérides/Eventos

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.792 DE 07 DE MAIO DE 2026

Poder Legislativo
Ver. Isac Garcia Sorrillo

“Institui a ‘Festa das Crianças do Jardim das Orquídeas’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências”

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a ‘Festa das Crianças do Jardim das Orquídeas’, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro.
Art. 2º A data comemorativa de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, como evento de caráter cultural e social.

Art. 3º A programação do evento incluirá, preferencialmente, atividades que valorizem as tradições locais, como brinquedos, danças e confraternização familiar.

Art. 4º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá apoiar a realização do evento, em colaboração com a Comunidade do Jardim das Orquídeas.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 038/2026
Projeto de Lei nº 027/2026

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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