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DECRETO Nº 7427, 31 DE MARÇO DE 2023
Início da vigência: 11/04/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO N° 7.427 DE 31 DE MARÇO DE 2.023
 
“Prorroga o Plano de Contingência para a Operação ‘Chuvas de Verão’ - 2022/2023 prazo fixado no Decreto Municipal nº 7.378/2022, dando outras providências”


RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a frente fria que chegará no mês de abril e provocará muita chuva na região, conforme orientação do comitê executivo da operação “Chuvas de Verão” - 2022/2023 e

Considerando o que consta no Memorando nº 2.375/2023;
D E C R E T A:

Art. 1º Fica prorrogado até 15 de abril de 2023 o Plano de Contingência para a Operação ‘Chuvas de Verão’ - 2022/2023 instituído pelo Decreto Municipal nº 7.378, de 30 de novembro de 2.022, conforme previsão legal no art. 1º do referido Decreto.

Art. 2º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 31 de março de 2.023.
 
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7600, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste, Operação Chuvas de Verão com vistas às inundações e escorregamentos, dando outras providências.” 05/11/2024
DECRETO Nº 7586, 30 DE SETEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". 30/09/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4631, 09 DE SETEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, conforme especifica”. 09/09/2024
DECRETO Nº 7583, 02 DE SETEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". 02/09/2024
DECRETO Nº 7582, 02 DE SETEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". 02/09/2024
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