Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 01/09/2023 às 14h21

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PORTARIA Nº 60, 25 DE JANEIRO DE 2021

Início da vigência: 25/01/2021

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 060 de 25 de janeiro de 2021

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais

Considerando o disposto no inciso I do art. 39 do Decreto Municipal nº 5073 de 23 de novembro de 2010, bem como o que consta na Circular Interna nº 2021/27-02-07;
Resolve:

Art. 1º Designar a Comissão Tarifária da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, composta pelos seguintes membros:

I – Profissionais vinculados à Coordenadoria de Serviços de Transporte Coletivo Urbano e Sistema Viário:

Joana Scarpelin Cardoso
José Carlos Caetano Júnior

II – Representante da Empresa Concessionária.

Paulo Vicente Jordão Medina

Art. 2° As funções exercidas pelos membros da Comissão Tarifária não serão remuneradas e consideradas de alta relevância para a coletividade.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 152/2017.
Santa Bárbara d’Oeste, 25 de janeiro de 2.021.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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