Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 19/09/2023 às 14h09

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 148, 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Início da vigência: 27/12/2019

Assunto(s): Dívida Ativa, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 148 de 27 de dezembro de 2019.

DENIS EDUARDO ANDIA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 7.019 de 23 de dezembro de 2019;

RESOLVE,

Art. 1º Designar a Dra. Luciene Cristina de Sene Bargas, Procuradora Municipal, para exercer o controle da Dívida Ativa da Administração Pública Direta Municipal nos termos do Art. 18 do Decreto Municipal n° 7.019 /2019.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d´Oeste, 27 de dezembro de 2019.

DENIS EDUARDO ANDIA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4712, 01 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a inserção de informações no carnê do IPTU sobre a existência de impostos atrasados”	01/09/2025
PORTARIA Nº 195, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Nomeia LUÍS ALVES CARIS como ASSESSOR DE GABINETE.	13/11/2025
PORTARIA Nº 194, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Nomeia os representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, descritos no artigo 1º da Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024,	13/11/2025
PORTARIA Nº 193, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Designa, nos termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.720/2025, a servidora SUELI SOUSA DOS SANTOS como LEILOEIRA.	13/11/2025
PORTARIA Nº 192, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Nomeia IVANILDA DA SILVA SANTOS, como CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente	13/11/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume